Recurso Especial 5061793-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 15

Partes do Processo

ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR

CPF 624.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ELIANA SILVA

CPF 570.***.***-91

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5061793112022402510120250212155357

12/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 12:25

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ELIANA SILVA DE SOUZA

TERCEIRO

HUMBERTO JOSE CORREA MASTRANGELO

CPF 076.***.***-30

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES

OAB/RJ 165425•Representa: ATIVO

FABIO ZYLBERT

OAB/RJ 100155•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 857635/2024 - EDcl no AgInt no

09/12/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0857635 - EDcl no AgInt no REsp 2141002 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:40

Embargos de Declaração de ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00857635/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2141002/RJ

04/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000914-2024-AJC-2T)

25/11/2024, 13:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2024

18/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2024, 19:24

Incluído em pauta para 28/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00857635/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2141002/RJ

14/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/10/2024, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/10/2024 e término em 28/10/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 857635/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 432.

29/10/2024, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/10/2024 Petição Nº 857635/2024 -

01/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/09/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 857635/2024. Publicação prevista para 01/10/2024)

30/09/2024, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2024, 15:20

-

•01/05/2024, 22:39

-

•01/05/2024, 22:39

-

•01/05/2024, 22:39

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•01/05/2024, 22:38

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•01/05/2024, 22:38

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•01/05/2024, 22:38

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•01/05/2024, 22:38

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•01/05/2024, 22:38

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•01/05/2024, 22:38

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•01/05/2024, 22:38

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•01/05/2024, 22:38

-

•01/05/2024, 22:38

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