Apelação Cível 5061793-11.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 720.149,09

Orgao julgador

GABINETE 15

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Partes do Processo

ALBERTO FARIAS DA CUNHA JUNIOR

CPF 624.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

25/04/2025, 11:42

Recebidos os autos do STF

25/04/2025, 10:31

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FABIO ZYLBERT

OAB/RJ 100155•Representa: ATIVO

FABIO ANTONIO MAGNO MENEZES

OAB/RJ 165425•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/05/2024, 22:33

Despacho

17/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/04/2024, 20:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/02/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/02/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/02/2024, 16:45

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/04/2025, 10:31

AGRAVO

•25/04/2025, 10:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/04/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 10:31

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 10:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/04/2025, 10:31

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 10:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/04/2025, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 19:56

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 21:28

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:49

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