Procedimento Comum Cível 5001078-26.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 787.516,26
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
15/05/2026, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
15/05/2026, 15:15
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309
15/05/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309
14/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Ver todas as movimentações (316)
Todas as movimentações
(316)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
15/05/2026, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
15/05/2026, 15:15
Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309
15/05/2026, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309
14/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2026, 15:27
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/05/2026, 15:27
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 266, 263, 264, 262, 267, 265, 269, 270, 272, 268, 271, 273 e 274
12/05/2026, 16:57
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição
12/05/2026, 16:54
Juntada de Petição - LUCIANO GERMANO VIEIRA / VIRGINIA DE PAULA TRIVELIN / LUIS CLAUDIO LOZER / JULIANO DE CASTRO CARVALHO / GEAN SILVA LYRIO / GEORGEA SILVA LYRIO / OTAVIO NETO LYRIO / DANIELE ASSEF / FABRICIA KATIA SIMPLICIO DO NASCIMENTO / LUANA NORONHA BANDEIRA OLIVEIRA / LUCELLIA CANDIDA BATISTA / MARIA DE FATIMA SILVA LYRIO / ROVENA PINUDO BELTRAO / JULIANA ALMEIDA CLAUDIO CAMPOS ELIZEU (ES041976 - BIANCA CHIEPE SCOPEL)
12/05/2026, 15:12
Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274
05/05/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274
04/05/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Determinada a intimação
30/04/2026, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 07:44
Juntada de certidão
30/04/2026, 07:44
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249 e 250
30/04/2026, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
09/04/2026, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
02/04/2026, 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
02/04/2026, 16:58
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250
31/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250
30/03/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2026, 17:03
Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2026, 17:03
Conclusos para julgamento
25/02/2026, 12:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
25/02/2026, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
20/01/2026, 17:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026
12/01/2026, 13:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
12/01/2026, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/12/2025, 21:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 215, 212, 213, 211, 214, 218, 219, 221, 216, 217, 220, 222 e 223
04/12/2025, 12:37
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223
02/12/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223
01/12/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223
29/11/2025, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2025, 10:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199
29/11/2025, 01:01
Juntado(a)
11/11/2025, 14:35
Juntado(a)
10/11/2025, 18:24
Expedição de ofício
10/11/2025, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/11/2025, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
06/11/2025, 19:32
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199
05/11/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199
04/11/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2025, 17:35
Convertido o Julgamento em Diligência
03/11/2025, 17:35
Conclusos para julgamento
26/08/2025, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
15/08/2025, 12:26
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
25/07/2025, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/07/2025, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/07/2025, 09:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
24/07/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
23/07/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 158, 159 e 163
23/07/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025, 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 152, 153, 151, 156, 157, 154, 160, 161 e 162
14/07/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/07/2025, 16:39
Juntada de Petição
01/07/2025, 16:39
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164
01/07/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164
30/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001078-26.2024.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: LUCIANO GERMANO VIEIRA ADVOGADO(A): BRENO BONELLA SCARAMUSSA (OAB ES012558) ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) AUTOR: VIRGINIA DE PAULA TRIVELIN ADVOGADO(A): BRENO BONELLA SCARAMUSSA (OAB ES012558) ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) AUTOR: LUIS CLAUDIO LOZER ADVOGADO(A): BRENO BONELLA SCARAMUSSA (OAB ES012558) ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) AUTOR: JULIANO DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO(A): BRENO BONELLA SCARAMUSSA (OAB ES012558) ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GEAN SILVA LYRIO (Sucessor) ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GEORGEA SILVA LYRIO (Sucessor) ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: OTAVIO NETO LYRIO (Sucessor) ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) AUTOR: DANIELE ASSEF ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) AUTOR: FABRICIA KATIA SIMPLICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) AUTOR: LUANA NORONHA BANDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) AUTOR: LUCELLIA CANDIDA BATISTA ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA LYRIO (Sucessão) ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) AUTOR: ROVENA PINUDO BELTRAO ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) AUTOR: JULIANA ALMEIDA CLAUDIO CAMPOS ELIZEU ADVOGADO(A): ISAAC PANDOLFI (OAB ES010550) ADVOGADO(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB ES009173) RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 24/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164
27/06/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025, 16:29
Juntada de Petição
27/06/2025, 15:38
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/06/2025, 15:21
Juntado(a)
24/06/2025, 18:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE FATIMA SILVA LYRIO - EXCLUÍDA
24/06/2025, 15:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
19/06/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001078-26.2024.4.02.5006/ES RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FABRA ADVOGADO(A): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB ES012506) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/06/2025, às 15 horas, a ser realizada exclusivamente no ambiente virtual da 1ª Vara Federal de Serra/SJES, nos termos da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)1 e da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF/2ª Região)2. Fica registrado que referido ato processual virtual será realizado por meio da plataforma ZOOM, ferramenta adotada pelo TRF/2ª Região, em SALA VIRTUAL DA VARA FEDERAL DE SERRA. PARA ACESSÁ-LA, BASTA CLICAR AQUI: SALA DE AUDIÊNCIA DA VARA FEDERAL DE SERRA Segue também o link para copiar/colar, bem como o respectivo ID, caso não consiga acessar a reunião por meio do recurso acima disponibilizado: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/audiencia01vfser ID: 841 320 7531 O acesso dos participantes à sala virtual poderá ocorrer a partir de computador, smartphone ou outros dispositivos móveis que sejam compatíveis com a ferramenta ZOOM, desde que tais dispositivos, em conjunto com o serviço de internet utilizado, proporcionem a transmissão em tempo real de áudio e vídeo com qualidade suficiente à regular participação no ato. Os participantes da audiência deverão, com a antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis, justificar eventual impossibilidade de sua presença ao citado ato virtual, consoante o art. 6º da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000533. No mesmo prazo, poderão as partes manifestar acerca de eventual necessidade de utilização de sala disponibilizada na 1ª Vara Federal de Serra/ES para prestação de depoimentos pessoais ou testemunhais, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Resolução do CNJ nº 345/20204e do art. 5º, § 4º, da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000535. Sendo assim, manifestado o interesse citado, defiro a audiência no modelo híbrido (presencial e virtual) desde já. Caberá ao advogado estabelecer contato com a parte a fim de consultá-la e orientá-la quanto à participação remota no ato, inclusive sobre a possibilidade de tomada de depoimento pessoal, sem prejuízo da realização de contato telefônico ou por e-mail com a secretaria do juízo, pela parte ou pelo advogado, caso sejam necessárias informações técnicas quanto ao uso da plataforma. A intimação das testemunhas será realizada pelo advogado da parte interessada na sua oitiva, exceto se requerida ao juízo na forma do §4º do art. 455 do CPC, caso em que caberá ao interessado informar, na mesma oportunidade, os dados que possuir para contato com a testemunha por meios eletrônicos. Caso ocorra falha técnica durante a realização da audiência, que impossibilite a participação de qualquer um daqueles que deva participar do ato, tal fato deverá ser comunicado ao juízo imediatamente, para fins de deliberação nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução do TRF/2ª Região nº TRF2-RSP-2022/000536. Todos os documentos a serem apresentados na audiência deverão ser previamente juntados aos autos, propiciando, assim, a sua visualização por todos os participantes, em especial, os documentos oficiais de identificação com fotografia das partes e das testemunhas arroladas. A ausência injustificada à audiência ensejará as consequências previstas na legislação processual. Maiores informações quanto à utilização do sistema de videoconferência poderão ser obtidas junto a este juízo nos seguintes canais de atendimento: balcão virtual (para acessa-lo, basta clicar aqui: balcão virtual ou pelo ID 3516741475) e e-mail
[email protected]
. Intimem-se. 1. Art. 1º, §1º - “No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores.” 2. Art. 2º. "Nas unidades jurisdicionais em que esteja disponível, a adesão ao "Juízo 100% Digital" constitui faculdade das partes, em que todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores."Art. 5º. "Todas as audiências no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência ou no formato telepresencial, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes." 3. Art. 6º. "As partes, advogados, defensores públicos, testemunhas, peritos ou o Ministério Público deverão, com antecedência mínima de dois dias úteis, justificar eventual impossibilidade de sua presença na audiência telepresencial." 4. Art. 5º, parágrafo único - “As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.” 5. Art. 5º. "Todas as audiências no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência ou no formato telepresencial, e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.§ 4º. Partes e testemunhas poderão ser ouvidas, em videoconferência com o juiz, mediante prévio requerimento nos autos, em sala localizada nas dependências da própria unidade judiciária ou outro local das sedes físicas do Tribunal e respectivasSeções Judiciárias que seja destinado a tal fim, ou, ainda, por meio da rede de Cooperação Judiciária (Recomendação CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020), de qualquer sede de Tribunal do País, caso não disponham de condições técnicas próprias ou se a medida se revelar necessária para assegurar a regularidade do processo." 6. Art. 6º, parágrafo único - "Na hipótese em que, por dificuldade ou indisponibilidade tecnológica dos recursos utilizados, o Ministério Público, advogado, parte, testemunha ou qualquer outro que deva participar da audiência, não conseguir realizar ou completar a sua intervenção, deverá o magistrado decidir sobre o adiamento, retomada e validade dos atos processuais até então produzidos."
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025, 11:39
Juntada de certidão
09/06/2025, 11:37
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES005462
09/06/2025, 11:32
Juntada de Petição
04/06/2025, 17:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
03/06/2025, 01:06
Juntada de Petição
30/05/2025, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134
24/05/2025, 23:59
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 24/06/2025 15:00
16/05/2025, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/05/2025, 18:14
Decisão interlocutória
14/05/2025, 18:14
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 16:27
Juntada de certidão
13/05/2025, 12:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116 e 117
13/05/2025, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/05/2025, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 14:40
Decisão interlocutória
25/04/2025, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025, 07:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/04/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/03/2025, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
10/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 06:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 100
28/02/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 100
20/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/02/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/02/2025, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025, 20:26
Determinada a intimação
10/02/2025, 20:26
Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/01/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90
27/01/2025, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
07/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024, 15:43
Determinada a intimação
27/11/2024, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/11/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 17:20
Determinada a intimação
07/11/2024, 17:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013115
07/11/2024, 16:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES010192
07/11/2024, 16:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES011063
07/11/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024, 17:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
21/08/2024, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
18/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2024, 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/08/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024, 16:02
Decisão interlocutória
08/08/2024, 16:02
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024, 23:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
24/07/2024, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2024, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
19/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/07/2024, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2024, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 16:19
Determinada a intimação
09/07/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
08/07/2024, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
06/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 15:46
Determinada a intimação
26/06/2024, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/06/2024, 22:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 12:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/04/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/04/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/04/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/04/2024, 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 27, 26, 25 e 23
23/04/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 12:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
23/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20
13/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 14:08
Declarada incompetência
03/04/2024, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2024, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 15:57
Determinada a intimação
12/03/2024, 15:57
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 17:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
11/03/2024, 17:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/03/2024, 12:46
Juntado(a)
07/03/2024, 17:46
Juntado(a)
05/03/2024, 17:50
Despacho
05/03/2024, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024, 14:08
Juntado(a)
04/03/2024, 14:52
Distribuído por sorteio
04/03/2024, 13:23
Documentos
SENTENÇA
•
13/05/2026, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
30/04/2026, 16:41
SENTENÇA
•
29/03/2026, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2025, 11:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2025, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2025, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2025, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2025, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2025, 20:26
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2024, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2024, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2024, 15:46
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
SENTENÇA
•
13/05/2026, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
10/06/2025, 00:00
•
30/04/2026, 16:41
SENTENÇA
•
29/03/2026, 17:03
ATO ORDINATÓRIO
•
29/11/2025, 11:00
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2025, 17:35
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2025, 13:00
ATO ORDINATÓRIO
•
27/06/2025, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2025, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2025, 20:26
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2024, 15:43
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2024, 17:20
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2024, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2024, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•
26/06/2024, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
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12/03/2024, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
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05/03/2024, 16:38