Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/04/2026, 15:30
Juntada de peças digitalizadas
16/03/2026, 09:06
Juntada de peças digitalizadas
26/02/2026, 15:52
Expedição de ofício
26/02/2026, 15:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
25/02/2026, 03:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
25/02/2026, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 09:12
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 226
11/02/2026, 02:04
Juntada de peças digitalizadas
10/02/2026, 17:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2026, 16:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 226
10/02/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:04
Juntada de peças digitalizadas
04/02/2026, 17:44
Juntada de peças digitalizadas
23/01/2026, 13:16
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2025, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2025, 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
25/02/2026, 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita
21/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 09:12
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 226
11/02/2026, 02:04
Juntada de peças digitalizadas
10/02/2026, 17:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/02/2026, 16:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 226
10/02/2026, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:04
Juntada de peças digitalizadas
04/02/2026, 17:44
Juntada de peças digitalizadas
23/01/2026, 13:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217
23/01/2026, 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217
01/12/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217
28/11/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
27/11/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
27/11/2025, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2025, 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2025, 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2025, 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2025, 13:37
Despacho
27/11/2025, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2025, 18:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2025, 18:58
Juntada de Petição
13/11/2025, 16:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203
14/10/2025, 01:18
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203
06/10/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
03/10/2025, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
03/10/2025, 16:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203
03/10/2025, 02:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/10/2025, 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2025, 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2025, 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2025, 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2025, 09:48
Decisão interlocutória
02/10/2025, 09:48
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2025, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
01/10/2025, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
01/10/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2025, 11:55
Despacho
30/09/2025, 11:55
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 10:51
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01284711120134025101/TRF2
30/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS (OAB MG112523)
APELADO: GELOSO COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS (OAB MG112523)
APELADO: MARCO TULIO RIBEIRO DE MIRANDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS (OAB MG112523) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0128471-11.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES
10/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
09/02/2024, 10:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
09/02/2024, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188
16/12/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
16/12/2023, 01:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023, 16:21
Decisão interlocutória
06/12/2023, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023, 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023, 16:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2023, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/12/2023, 14:24
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/12/2023, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179
23/11/2023, 23:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023, 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023, 11:44
Conclusos para julgamento
13/11/2023, 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023, 11:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 162, 163 e 164
28/06/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
18/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
16/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/06/2022, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
09/06/2022, 19:42
Juntada de peças digitalizadas
08/06/2022, 11:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/06/2022, 08:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022, 07:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022, 07:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022, 07:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2022, 07:47
Decisão interlocutória
08/06/2022, 07:47
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/06/2022, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/06/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 11:46
Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022, 11:44
Decisão interlocutória
02/06/2022, 09:53
Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022, 20:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/06/2022, 20:18
Juntada de Petição
01/06/2022, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
11/10/2020, 03:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146
04/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020, 16:59
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
24/09/2020, 16:59
Juntada - Peças Digitalizadas
24/09/2020, 13:45
Decisão interlocutória
04/09/2020, 11:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020, 14:55
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/09/2020, 14:55
Juntada de Petição
01/09/2020, 13:02
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
24/08/2019, 05:57
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/04/2018, 09:38
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
05/11/2017, 13:01
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
05/11/2017, 13:00
Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
27/10/2017, 10:09
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
27/10/2017, 09:58
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
24/10/2017, 13:02
Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
24/10/2017, 11:14
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/10/2017, 14:11
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/10/2017, 14:08
Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃO)
18/10/2017, 19:26
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/10/2017, 14:52
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
17/10/2017, 02:54
Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)
11/10/2017, 12:33
Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
09/10/2017, 11:16
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
04/10/2017, 16:36
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃO)
04/10/2017, 15:32
Reativação de Suspensão - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃO)
04/10/2017, 15:31
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
04/10/2017, 13:02
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/11/2016, 16:21
Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
04/11/2016, 16:49
Devolução de Remessa - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
04/11/2016, 16:39
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
03/11/2016, 14:02
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/10/2016, 16:12
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
31/08/2016, 19:41
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
31/08/2016, 19:37
Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
30/08/2016, 15:35
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
30/08/2016, 13:44
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/08/2016, 09:25
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
26/08/2016, 08:40
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
23/08/2016, 10:43
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃO)
13/08/2016, 00:04
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCKL-CECÃ�LIA ROMERO LAMEIRÃO)
02/08/2016, 16:23
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/07/2016, 15:57
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
08/07/2016, 10:49
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
08/07/2016, 09:55
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
30/06/2016, 13:31
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
28/06/2016, 17:58
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
28/06/2016, 10:40
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
28/06/2016, 10:39
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
28/06/2016, 10:20
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
27/06/2016, 14:23
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
23/06/2016, 15:04
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
20/06/2016, 17:45
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
20/06/2016, 13:43
Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
20/06/2016, 13:42
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
20/06/2016, 13:37
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
12/08/2015, 10:03
Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
07/08/2015, 13:21
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
07/08/2015, 12:59
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
31/07/2015, 15:47
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
17/07/2015, 18:49
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
17/07/2015, 18:48
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
16/07/2015, 16:25
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
14/07/2015, 14:08
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)
18/05/2015, 16:40
Juntada - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)
07/05/2015, 11:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)
06/05/2015, 15:46
Certidão - Anotação - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)