Execução Fiscal 0128471-11.2013.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0128471-11.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS (OAB MG112523) APELADO: GELOSO COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS (OAB MG112523) APELADO: MARCO TULIO RIBEIRO DE MIRANDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE CASTRO FREITAS (OAB MG112523) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0128471-11.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

10/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

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Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

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Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 226

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(28)