Apelação Cível 5116840-04.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 74.028,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JORIO GONCALVES DANTAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 231895·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA EVELLYN CARNEIRO LIMA

OAB/RJ 231970·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

22/06/2023, 06:23

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/05/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:25

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

22/06/2023, 06:23

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 16:32

21/06/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/05/2023, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2023, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

11/05/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:17

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

14/04/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

13/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

13/04/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/04/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/04/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

10/04/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 15:14