Apelação Cível 0510016-98.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 6.048.311,44

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

TIGRE FERRAMENTAS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 03:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2026, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/04/2026, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2026, 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/03/2026, 20:58

Todas as movimentações(102)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 03:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2026, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 03:57

ACÓRDÃO

•08/04/2026, 11:47

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/04/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/04/2026, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2026, 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/03/2026, 20:58

Lavrada Certidão

05/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/03/2026, 13:58

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2026, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2026<br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b>

05/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/03/2026 00:00 a 23/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 61

04/03/2026, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/03/2026, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

02/02/2026, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/12/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/12/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/12/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

05/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP

03/12/2025, 11:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/11/2025, 18:24

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

19/11/2025, 11:55

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

03/11/2025, 15:43

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2025, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2025<br>Data da sessão: <b>19/11/2025 13:00</b>

03/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2025

30/10/2025, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27

30/10/2025, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/10/2025, 15:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

14/08/2025, 17:48

Juntado(a)

14/08/2025, 14:51

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

14/08/2025, 14:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

08/08/2025, 12:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/08/2025, 18:28

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:55

Juntada de Petição

01/08/2025, 19:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 13:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 53

18/07/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/07/2025, 18:31

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

18/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

18/06/2025, 11:54

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:53

Retirado de pauta

18/06/2025, 11:52

Juntada de Petição

17/06/2025, 22:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 152

09/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2025, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 19:33

Determinada a intimação

07/04/2025, 16:26

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

07/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/01/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 21:40

Despacho

28/11/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

28/11/2023, 17:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

07/11/2017, 14:53

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

07/11/2017, 13:58

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

20/10/2017, 12:16

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

20/10/2017, 12:14

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/10/2017, 11:23

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

10/10/2017, 11:00

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

06/10/2017, 11:27

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

06/10/2017, 11:14

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

04/10/2017, 13:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

31/08/2017, 15:32

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

30/08/2017, 17:32

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

29/08/2017, 23:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

01/08/2017, 12:14

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

01/08/2017, 12:01

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

01/08/2017, 11:35

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 08:37

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 11:41

EXTRATO DE ATA

•24/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:42

DECISÃO

•29/08/2017, 23:30