Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031927-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

VERA LUCIA RABELLO FREIRE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB/RJ 084204·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROSA GONCALVES

OAB/RJ 113568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008507-90.2024.4.02.9388/TRF (VERA LUCIA RABELLO FREIRE)

31/03/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

19/09/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

13/09/2024, 06:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/09/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/09/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2024, 08:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048522 processada no TRF2 com o no. 50085079020244029388/TRF (VERA LUCIA RABELLO FREIRE)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048522 processada no TRF2 com o no. 50085079020244029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/09/2024, 06:11

Todas as movimentações(98)

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5008507-90.2024.4.02.9388/TRF (VERA LUCIA RABELLO FREIRE)

31/03/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

19/09/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

13/09/2024, 06:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/09/2024, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/09/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/09/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2024, 08:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048522 processada no TRF2 com o no. 50085079020244029388/TRF (VERA LUCIA RABELLO FREIRE)

04/09/2024, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048522 processada no TRF2 com o no. 50085079020244029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/09/2024, 06:11

Determinada a intimação

03/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/09/2024 14:56:48)

02/09/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntado(a) - 02/09/2024 14:56:48)

02/09/2024, 14:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048522

02/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2024, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2024, 12:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 66

19/08/2024, 12:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048522

19/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/08/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2024, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 23:59

Despacho

01/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/05/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 16:18

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/04/2024, 16:17

Determinada a intimação

19/04/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:34

Juntada de Petição

07/03/2024, 11:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50319275520224025101

06/03/2024, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERA LUCIA RABELLO FREIRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 25/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5031927-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERA LUCIA RABELLO FREIRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5031927-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

31/08/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/08/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:49

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2022, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 13:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

14/07/2022, 09:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

11/07/2022, 14:36

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 20:34

Denegada a Segurança

09/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2022, 20:34

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 11:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/05/2022, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:17

Juntada de Petição

27/05/2022, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2022, 12:19

Juntada de Petição

27/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/05/2022, 17:36

Juntada de Petição

16/05/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/05/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/05/2022, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

09/05/2022, 11:02

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/05/2022, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2022, 17:48

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2022, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

05/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:49

SENTENÇA

•09/07/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:48