Mandado de Segurança Cível 5074829-91.2020.4.02.5101 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5074829-91.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA. (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) APELANTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) APELANTE: APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) APELANTE: APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (OAB RJ119536) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5074829-91.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

10/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Todas as movimentações(84)