Cumprimento de sentença 5019569-24.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

EUFLOZINA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MACEDO PINHO JUNIOR

OAB/RJ 186865·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

10/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/04/2026, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO36

11/02/2026, 06:54

Transitado em Julgado - Data: 11/2/2026

11/02/2026, 06:54

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição

30/04/2026, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

10/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:20

10/04/2026, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

09/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

24/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO36

11/02/2026, 06:54

Transitado em Julgado - Data: 11/2/2026

11/02/2026, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

11/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/12/2025, 18:25

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

09/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

05/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:13

Não conhecido o recurso

04/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

11/09/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/09/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/08/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/08/2025, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

14/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

13/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

13/08/2025, 02:07

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 17:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/06/2025, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/06/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/06/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

13/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 118

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019569-24.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: EUFLOZINA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MACEDO PINHO JUNIOR (OAB RJ186865) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:09

Juntada de Petição

07/06/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/05/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/05/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:16

Determinada a intimação

19/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:13

Juntada de Petição

21/03/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

18/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 11/02/2025 13:35:43)

18/02/2025, 15:50

Juntada de Petição

16/02/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 01:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/01/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 63, 68, 69, 74 e 75

29/01/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:50

Juntada de Petição

23/01/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 63, 68 e 69

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/12/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUFLOZINA DOS SANTOS <br/> Data: 21/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

19/12/2024, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 18:31

Determinada a intimação

18/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUFLOZINA DOS SANTOS <br/> Data: 06/02/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

18/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO36

13/12/2024, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/12/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/11/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 11:16

Conhecido o recurso e provido em parte

07/11/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 06:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

15/09/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/09/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/09/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/08/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

17/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 13:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/07/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/07/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/07/2023, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/05/2023, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2023, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/04/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUFLOZINA DOS SANTOS <br/> Data: 31/05/2023 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

26/04/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/04/2023, 14:17

Determinada a intimação

10/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 16:23

Juntada de Petição

04/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/04/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/04/2023, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/03/2023, 14:20

Determinada a intimação

23/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 11:04

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2023, 03:20

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 12:41

SENTENÇA

•12/08/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

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•17/08/2023, 13:32

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