Cumprimento de sentença 5036204-46.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.244,17

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLAUDIO MARCIO FERREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA

OAB/PE 055833·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA

OAB/PE 055833·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

30/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169243-87.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO MARCIO FERREIRA)

30/09/2025, 11:12

Baixa Definitiva

05/09/2025, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/09/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

02/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(146)

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

01/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

PETIÇÃO

•30/09/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:00

30/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5169243-87.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO MARCIO FERREIRA)

30/09/2025, 11:12

Baixa Definitiva

05/09/2025, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/09/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

03/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

02/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/09/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 122

29/08/2025, 16:40

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

29/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

29/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

28/08/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051093 processada no TRF2 com o no. 51692438720254029666/TRF (CINTIA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/08/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051093 processada no TRF2 com o no. 51692438720254029666/TRF (CLAUDIO MARCIO FERREIRA)

28/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

28/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

27/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051093

27/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/08/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

08/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

07/08/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 17:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510051093

07/08/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

07/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 01:02

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 13:39

Juntada de Petição

31/07/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

02/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

11/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

10/06/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85

10/06/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036204-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO MARCIO FERREIRA ADVOGADO(A): CÍNTIA ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB PE055833) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais. Defiro o pedido do advogado, feito no evento 65, PET1, de expedição da RPV, conforme o contrato de honorários advocatícios de evento 1, CONHON10, destacando-se os honorários contratuais. Tendo em vista a apresentação do cálculo pela Contadoria Judicial no evento 82, CALC1, determino a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre os valores apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalte-se que eventual impugnação ao cálculo deve ser apresentada de forma fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos que demonstre os valores considerados corretos, em respeito ao disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige especificidade e clareza nas manifestações durante o cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base nos valores discriminados no evento 82, CALC1, observando-se o procedimento previsto no artigo 17 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Por outro lado, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados ou surjam dúvidas que demandem esclarecimentos técnicos, deverão os autos ser novamente encaminhados à Contadoria Judicial para análise e esclarecimentos necessários. Concluído o exame pela Contadoria, ou inexistindo pendências ou esclarecimentos a serem prestados, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 12:16

Decisão interlocutória

09/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/06/2025, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35

06/06/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:39

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT

29/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:39

Decisão interlocutória

29/04/2025, 14:39

Juntada de Petição

28/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/04/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/03/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:15

Decisão interlocutória

20/02/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/02/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 61

04/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:40

Decisão interlocutória

16/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/01/2025, 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

02/12/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2024, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

18/11/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

16/11/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/11/2024, 17:08

Decisão interlocutória

06/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 14:26

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/10/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2024, 06:19

Juntada de Petição

21/08/2024, 19:59

Decisão interlocutória

20/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/08/2024, 01:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

20/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2024, 12:08

Decisão interlocutória

27/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2024, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/06/2024, 17:18

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

26/06/2024, 17:18

Transitado em Julgado

26/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/06/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/06/2024, 16:41

Juntada de Petição

26/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:15

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 10:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

10/06/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2024, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2024, 07:22

Juntada de Petição

05/06/2024, 22:25

Decisão interlocutória

04/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 21:12

SENTENÇA

•05/09/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:43

PETIÇÃO

•29/08/2025, 16:40

PETIÇÃO

•29/08/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:40

Todos os documentos(24)

PETIÇÃO

•30/09/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:00

SENTENÇA

•05/09/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:43

PETIÇÃO

•29/08/2025, 16:40

PETIÇÃO

•29/08/2025, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 07:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/07/2025, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:26

PETIÇÃO

•22/08/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:07

PETIÇÃO

•26/06/2024, 17:14

SENTENÇA

•25/06/2024, 15:15

Anexo

•08/06/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 13:56