Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 170
07/04/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 170
06/04/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2026, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 15:40
Decisão interlocutória
31/03/2026, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
22/01/2026, 03:07
Juntada de Petição
30/12/2025, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/12/2025, 03:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2026, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2025, 19:03
07/04/2026, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 170
06/04/2026, 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2026, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 15:40
Decisão interlocutória
31/03/2026, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 14:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
22/01/2026, 03:07
Juntada de Petição
30/12/2025, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/12/2025, 03:12
Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 160
09/12/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/12/2025, 08:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 160
05/12/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 19:03
Determinada a intimação
04/12/2025, 19:03
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2025, 13:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
26/09/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/09/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/08/2025, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
14/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
07/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
06/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 21:04
Determinada a intimação
04/08/2025, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025, 16:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/08/2025, 15:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJVRE01
16/07/2025, 11:50
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025, 11:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/07/2025, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
04/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:22
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025, 09:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001767-04.2023.4.02.5104/RJ
RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. NECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEXA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. INCOMPETÊNCIA DECLARADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA TRÂMITE PELO RITO ORDINÁRIO COMUM.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA do Juizado Especial Federal anterior para conhecer e julgar o feito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem (1ª Vara Federal de Volta Redonda), para que lá tramite pelo rito comum ordinário, nos termos da fundamentação. Sem custas, nem honorários de advogado, porquanto ausente o pressuposto da sucumbência. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025, 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025, 18:07
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
06/06/2025, 15:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
05/06/2025, 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 175