Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006729-18.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 121.800,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 13

Partes do Processo

DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 080.***.***-88

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/05/2026, 03:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO FOLLY CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

18/04/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

15/04/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 202 e 203 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/03/2026, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:52

Decisão interlocutória

16/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 18:23

SENTENÇA

•07/01/2021, 17:51

PETIÇÃO

•25/06/2020, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 18:54

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•27/04/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 17:27

DESPACHO

•20/04/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 13:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h