Apelação Cível 5006729-18.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 121.800,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ 28.***.***.0001-59

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

11/03/2026, 12:18

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 12:18

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DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 080.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 98

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 98 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/12/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/12/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/12/2025, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2025, 18:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 13:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/05/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:46

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 19:47

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 14:50

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