Procedimento Comum Cível 5004063-28.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 83.662,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

DJACIRA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EBERT DIEGO NILES ZAMBONI

OAB/PR 055530·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

12/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

05/05/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 255

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 255

04/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 14:12

Determinada a intimação

02/05/2026, 06:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2026, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

30/04/2026, 03:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058850420264020000/TRF2

29/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

22/04/2026, 22:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058850420264020000/TRF2

22/04/2026, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

13/04/2026, 02:11

Todas as movimentações(261)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

12/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

05/05/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 255

05/05/2026, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 255

04/05/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 06:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:29

02/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 14:12

Determinada a intimação

02/05/2026, 06:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2026, 06:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

30/04/2026, 03:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058850420264020000/TRF2

29/04/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

22/04/2026, 22:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058850420264020000/TRF2

22/04/2026, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

13/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 243

10/04/2026, 02:06

Decisão interlocutória

09/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/04/2026, 11:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/03/2026, 12:59

Juntada de Petição

19/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

19/03/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

19/03/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 230

16/03/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

13/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 230

13/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 230

12/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/03/2026, 16:49

Juntada de Petição

09/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

05/03/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

27/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 221

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 221

06/02/2026, 02:05

Determinada a intimação

05/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DJACIRA MARIA DA SILVA <br/> Data: 05/03/2026 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: NATALIA TERRA MARTINS DI IULIO RIZKALLA

05/02/2026, 14:01

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 193

05/02/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

04/02/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 213

21/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 213

19/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 17:15

Determinada a intimação

18/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2025, 15:20

Juntada de Petição

13/12/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

01/10/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

16/09/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 197

02/09/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 197

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 197

01/09/2025, 02:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 21:23

Determinada a intimação

29/08/2025, 21:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/08/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DJACIRA MARIA DA SILVA <br/> Data: 04/12/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO

29/08/2025, 18:34

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 182

29/08/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/08/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

13/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 14:47

Decisão interlocutória

12/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DJACIRA MARIA DA SILVA <br/> Data: 26/09/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LARISSA DURANS AMORIM SILVA

07/08/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

03/07/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004063-28.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: DJACIRA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos o exame complementar solicitado pelo perito, no prazo de 15 dias. Com a resposta da parte autora, providencie a Secretaria a intimação do perito para a conclusão do trabalho pericial. Decorrido in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:23

Determinada a intimação

09/06/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

24/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/02/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/08/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:05

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/07/2024, 09:42

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

11/04/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 16:11

Determinada a intimação

27/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/03/2024, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/10/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/10/2023, 19:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2023, 11:20

Determinada a intimação

29/06/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/06/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/04/2023, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2023, 14:24

Determinada a intimação

27/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 17:11

Juntada de Petição

17/02/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 15:58

Determinada a intimação

16/01/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/12/2022, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 17:20

Determinada a intimação

14/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2022, 12:42

Juntada de Petição

12/11/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/11/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/11/2022, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/09/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

21/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/08/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:20

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/07/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/06/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2022, 18:57

Determinada a intimação

21/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 10:22

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2022, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/06/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/05/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

27/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/05/2022, 01:18

Determinada a intimação

17/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 15:53

Juntada de Petição

13/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 17:45

Determinada a intimação

20/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:21

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:54

Decisão interlocutória

19/04/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/03/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/01/2022, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 21

27/01/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:52

Juntada de certidão

07/12/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/11/2021, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 03:45

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021, 16:34

Juntada de Petição

31/08/2021, 11:31

Juntada de Petição

25/08/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/07/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 18:00

Determinada a intimação

17/06/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2021, 11:42

Determinada a intimação

14/05/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 16:47

Juntada de certidão

13/05/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:30

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2026, 06:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 03:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 11:41

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•12/05/2021, 14:18