Cumprimento de sentença 5029427-55.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 279.750,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSTRUTORA FADO LOPES EIRELI

CNPJ

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 053723·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:37

Despacho

13/05/2026, 18:37

Juntada de Petição

01/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/04/2026, 03:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:54

Juntado(a)

28/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

24/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:53

Juntado(a)

24/04/2026, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(141)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 137

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:37

Despacho

13/05/2026, 18:37

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 10:25

01/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/04/2026, 03:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:54

Juntado(a)

28/04/2026, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

28/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

27/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

24/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:53

Juntado(a)

24/04/2026, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntado(a)

16/04/2026, 20:48

Expedição de ofício

09/04/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

08/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/04/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

07/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 17:42

Despacho

06/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:27

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011815-37.2024.4.02.9388/TRF (CONSTRUTORA FADO LOPES EIRELI)

31/03/2026, 03:19

Juntado(a)

06/03/2026, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2026, 15:35

Expedição de ofício

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50118153720244029388/TRF2

02/03/2026, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

25/02/2026, 02:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50118153720244029388/TRF2

24/02/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/02/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 102

24/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:20

Decisão interlocutória

23/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:27

Juntado(a)

05/02/2026, 20:53

Juntado(a)

03/02/2026, 14:04

Expedição de ofício

12/12/2025, 15:44

Despacho

09/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2025, 17:56

Juntado(a)

05/12/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031050-13.2024.4.02.9445/TRF (FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2024, 14:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068095 processada no TRF2 com o no. 50118153720244029388/TRF (CONSTRUTORA FADO LOPES EIRELI)

06/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068095 processada no TRF2 com o no. 50118153720244029388/TRF (WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA)

06/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068095 processada no TRF2 com o no. 50310501320244029445/TRF (FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA)

06/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068095

05/12/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/11/2024, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/11/2024, 20:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068095

08/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2024, 14:24

Despacho

08/11/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

14/10/2024, 16:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:21

Decisão interlocutória

23/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:50

Determinada a intimação

28/06/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/05/2024, 01:09

Despacho

27/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:25

Despacho

13/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2024, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/05/2024, 01:05

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/04/2024, 14:14

Despacho

22/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/04/2024, 23:59

Despacho

03/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 07:11

Alterado o assunto processual

02/04/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO26S)

02/04/2024, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 13:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 50294275520184025101

01/04/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CONSTRUTORA FADO LOPES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ053723) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 16/08/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5029427-55.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CONSTRUTORA FADO LOPES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ053723) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5029427-55.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

18/04/2023, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS

10/02/2021, 20:44

Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2

19/03/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/03/2020, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

15/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/01/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 18:42

Juntada de Petição

02/04/2019, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

29/03/2019, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

23/01/2019, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:42

Juntada de Petição

27/11/2018, 14:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 código de processo civil (lei 13105/2015)

07/11/2018, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/11/2018, 17:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/10/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2018, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/10/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/10/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 12:40

SENTENÇA

•13/01/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2018, 17:37

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:20

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