Procedimento Comum Cível 5114137-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.125,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILAS NOGUEIRA DINIZ

OAB/RJ 146390·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LILAS NOGUEIRA DINIZ

OAB/RJ 146390·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/08/2025, 19:14

Determinada a intimação

29/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 51141373220234025101/TRF2

28/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

05/07/2025, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 19:14

SENTENÇA

•09/06/2025, 11:23

29/08/2025, 19:14

Determinada a intimação

29/08/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:27

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 51141373220234025101/TRF2

28/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

05/07/2025, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114137-32.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL ADVOGADO(A): LILAS NOGUEIRA DINIZ (OAB RJ146390) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela União Federal (Fazenda Nacional) no evento 41, EMBDECL1, para, sanando a omissão apontada na sentença proferida no evento 36, SENT1, determinar a exclusão da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (PGFN) do polo passivo da presente demanda. Em consequência, a Secretaria deve retificar a autuação e os registros do processo para que conste no polo passivo apenas a UNIÃO FEDERAL, representada pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (Procuradoria Regional da União na 2ª Região). No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada, inclusive quanto ao mérito da causa e aos ônus sucumbenciais, que foram impostos à União Federal, ente que efetivamente contestou o feito por meio da PRU2/AGU. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

09/06/2025, 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 42

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/05/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

11/05/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

11/05/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/05/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:42

Julgado procedente o pedido

25/04/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2024, 12:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2024, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:23

Determinada a intimação

24/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/05/2024, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2024, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

01/04/2024, 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2024, 11:59

Determinada a citação

20/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

19/12/2023, 12:02

Juntada de Petição

19/12/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2023, 23:59

Despacho

28/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/11/2023, 16:34

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:51

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:50