Procedimento Comum Cível 5001730-52.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 94.263,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCIELLE BARBOSA BOTELHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

ADAO DA SILVA RANGEL

OAB/RS 083020·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DAVI MULLER RANGEL

OAB/RS 105776·CPF·Representa: Autor

ADAO DA SILVA RANGEL

OAB/RS 083020·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

03/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001730-52.2024.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

03/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/06/2025, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:33

SENTENÇA

•06/03/2025, 19:26

19/06/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

11/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001730-52.2024.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2025, 19:26

Julgado improcedente o pedido

06/03/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

28/09/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2024, 15:41

Juntada de Petição

10/09/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/08/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 09:36

Determinada a intimação

15/08/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/07/2024, 14:23

Juntada de Petição

21/06/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

24/05/2024, 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/05/2024, 18:25

Juntada de Petição

20/05/2024, 12:39

Não Concedida a tutela provisória

17/05/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024, 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024, 07:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2024, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 15:47

COMPROVANTES

•12/09/2024, 15:41

COMPROVANTES

•12/09/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 07:15