Procedimento Comum Cível 5026198-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

R$ 327.298,62

Órgão julgador

Gabinete do Centro de Conciliação 100% Digital

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

Partes do Processo

DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 009979·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03F para NPSC2-TRFJ)

22/05/2026, 15:52

Juntado(a)

22/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

05/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2026 16:01:47)

04/05/2026, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2026 16:01:47)

04/05/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição

02/05/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 11:14

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO03F para NPSC2-TRFJ)

22/05/2026, 15:52

Juntado(a)

22/05/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:08

05/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2026 16:01:47)

04/05/2026, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2026 16:01:47)

04/05/2026, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição

02/05/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

06/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 106

05/11/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE <br/> Data: 09/04/2026 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

04/11/2025, 14:40

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 92

29/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/10/2025, 08:30

Juntada de Petição

24/10/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

22/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/10/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/10/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 10:41

Despacho

17/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

16/10/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/10/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/10/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:36

Despacho

14/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 16:01

Juntada de Petição

13/10/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/10/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/10/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 71

29/09/2025, 02:10

Determinada a intimação

26/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:30

Despacho

18/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:32

Juntada de Petição

15/09/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

13/08/2025, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/08/2025, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

12/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE <br/> Data: 09/10/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

06/08/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/07/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026198-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência da decisão no evento 25 e da proposta de honorários apresentada pela perita no evento 29, bem como para que, no prazo de 15 dias, indiquem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao nome da perita nomeada, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme determinado na decisão no evento 25.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/06/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/06/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 10:44

Despacho

28/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/05/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:02

Despacho

06/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

06/05/2025, 14:34

Juntada de Petição

05/05/2025, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/05/2025, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 16:50

Determinada a citação

11/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/03/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:30

Determinada a intimação

26/03/2025, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 07:49