Procedimento Comum Cível 5026198-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5026198-43.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026198-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) DESPACHO/DECISÃO Diante da proposta de acordo apresentada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (Ev. 134), no sentido de conceder à parte autora o direito à isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria, pensão ou reserva, dê-se vista ao Autor para manifestação, por 5 (cinco) dias. Havendo anuência ao termo de acordo proposto, venham os autos conclusos para julgamento. Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo informado o desinteresse na composição, o processo retornará ao Gabinete ou Juízo de origem para prosseguimento, com as nossas homenagens.

08/07/2026, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

22/05/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026198-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 dias, para ciência e manifestação em face do laudo pericial no evento 118.

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026198-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes acerca do exame médico pericial, na especialidade de oncologia, designado para o dia 09 de abril de 2026, às 08:00 horas, com a perita judicial LISIANE ANZANELLO, a ser realizado na Avenida Venezuela 134, bloco B, sala 1, térreo, Saúde - Rio de Janeiro, devendo a parte autora ficar ciente de que fundado impedimento ao comparecimento a pericia deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos, conforme determinado na decisão do evento 25.

05/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/11/2025, 15:10

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:08

Ato ordinatório

04/11/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026198-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) DESPACHO/DECISÃO Diante dos argumentos apresentados pela autora no evento 88, defiro o pedido de reconsideração e manutenção da perita Lisiane Anzanello. Intime-se a perita para designar a data para a realização do exame perícial, mais especificamente para a primeira data disponível no próximo ano, ressantando-se que a perícia deverá ser realizada na modalidade presencial. Em seguida, suspenda-se o andamento do feito até a data indicada.

21/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026198-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado pela perita nos eventos 68 e 78 e ante a discordância da União na realização do exame de forma indireta, desonero a perita Lisiane Anzanello, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa e nulidade da perícia. Providencie a Secretaria a nomeação de novo perito por ato ordinatório, dentre os profissionais cadastrados e devidamente habilitados na especialidade de oncologia, que deverá ser intimado, pelo prazo de 10 dias, para ciência de sua nomeação e para que apresente proposta de honorários.

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

14/10/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026198-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAYSE DA CONCEICAO PAIVA REBOUCAS DE ANDRADE ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes acerca do requerimento da perita no evento 68, devendo esclarecer se concordam com realização da perícia de forma indireta, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me imediatamente conclusos.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 18:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00