Cumprimento de sentença 0161983-40.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2017

Valor da Causa

R$ 35.203,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

LEONARDO FRAJDRACH

CPF

Autor

LUCIANA MADEIRA FRAJDRACH

CPF

Autor

GROW - ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL BELLAVISTA LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA MARIA SAUERBRONN

OAB/RJ 113753·CPF·Representa: Autor

THAIS GOUVEIA MILESI

CPF·Representa: Autor

RENATA RANGEL PRECHT FONSECA

OAB/RJ 092148·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:25

Transitado em Julgado

23/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 237

21/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

26/01/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:56

Despacho

22/01/2026, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

27/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

03/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

23/02/2026, 15:25

Transitado em Julgado

23/02/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 237

21/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

27/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 23:03

26/01/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 11:56

Despacho

22/01/2026, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

27/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

30/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

29/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 10:51

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

27/10/2025, 02:03

Juntado(a)

24/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

24/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

23/10/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/10/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

23/10/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

23/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

22/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

21/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

29/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2025, 16:18

Expedição de ofício

24/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/09/2025, 16:18

Expedição de ofício

24/09/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

28/08/2025, 01:04

Juntado(a)

07/08/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

05/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

04/08/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2025, 19:08

Decisão interlocutória

03/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

18/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

11/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/06/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

10/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0161983-40.2017.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 189 - 09/06/2025 - Juntado(a) Evento 188 - 29/05/2025 - Decisão interlocutória

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 190

09/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:11

Juntado(a)

09/06/2025, 14:08

Decisão interlocutória

29/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:04

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

10/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:54

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

02/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 18:24

Despacho

14/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

14/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/10/2024, 07:09

Despacho

21/10/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 17:08

Juntada de Petição

15/08/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

09/08/2024, 01:07

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/07/2024, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:20

Despacho

12/07/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2024, 11:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)

25/04/2024, 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:03

Juntada de Petição

03/04/2024, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170427620234020000/TRF2

03/04/2024, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 11:48

Despacho

04/03/2024, 23:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170427620234020000/TRF2

23/02/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

08/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017042-76.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

31/10/2023, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170427620234020000/TRF2

31/10/2023, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 150 Número: 50170427620234020000/TRF2

26/10/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:39

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/06/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:25

Despacho

09/05/2023, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

24/01/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:23

Juntada de Petição

01/12/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 23:38

Decisão interlocutória

10/11/2022, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

12/07/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 02:32

Determinada a intimação

06/06/2022, 02:32

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 17:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 01619834020174025102

20/05/2022, 12:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

08/11/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

06/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/10/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/09/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98

29/09/2021, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/09/2021, 21:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 212,60 em 16/09/2021 Número de referência: 853417

22/09/2021, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/09/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:58

Julgado procedente em parte o pedido

26/08/2021, 17:57

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 04/05/2021 14:00. Refer. Evento 72

17/03/2021, 10:22

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2021, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 83

19/02/2021, 03:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

04/02/2021, 06:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/01/2021, 05:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

10/12/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2020, 16:10

Determinada a intimação

09/12/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

27/11/2020, 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

20/11/2020, 04:05

Juntada de Petição

18/11/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/10/2020, 11:37

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 04/05/2021 14:00

23/10/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 07:31

Convertido o Julgamento em Diligência

23/10/2020, 07:31

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

13/05/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/04/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/04/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 19:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/04/2020, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 15:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/03/2020, 15:29

Juntada de Petição

04/03/2020, 15:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/03/2019, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

09/03/2019, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

27/02/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

22/02/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

04/02/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/01/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 16:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/01/2019, 01:21

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

28/01/2019, 14:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

17/01/2019, 15:52

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

24/07/2018, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/06/2018, 17:01

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

11/06/2018, 17:00

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

30/05/2018, 10:52

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

22/05/2018, 16:11

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/05/2018, 14:57

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

21/05/2018, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHWX-NATHALIA LUZÓRIO SIMÕES)

14/05/2018, 17:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/04/2018, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

06/04/2018, 10:47

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

05/04/2018, 17:02

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/03/2018, 14:03

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

12/03/2018, 14:02

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJKQO-RODRIGO LOPES DA ROCHA)

19/02/2018, 17:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGAP-GISELLI ALVES PORTO LARENA NEGRAO)

16/02/2018, 10:44

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

29/01/2018, 14:23

Devolução de Remessa - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

26/01/2018, 14:43

Juntada - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

04/12/2017, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZHZ-AMANDA COLCHETE PINTO)

04/12/2017, 12:28

Juntada - (JRJZHZ-AMANDA COLCHETE PINTO)

04/12/2017, 12:27

Juntada - (JRJZJG-LUIZA MONTEIRO DA SILVA GOMES)

30/11/2017, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/11/2017, 17:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

23/11/2017, 17:01

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

31/10/2017, 14:50

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

18/10/2017, 13:10

Certidão - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

10/10/2017, 14:09

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJSFA-SONJA DA FONSECA MAIA)

10/10/2017, 14:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

04/10/2017, 15:54

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/09/2017, 14:59

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/09/2017, 14:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/09/2017, 14:54

Juntada - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

05/09/2017, 14:52

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/08/2017, 14:58

Certidão - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

24/08/2017, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZZ-MARIA INEZ SANT'ANA COUTINHO)

22/08/2017, 12:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/08/2017, 13:33

Certidão - (JRJMCR-MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA)

15/08/2017, 13:32

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

15/08/2017, 13:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

15/08/2017, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:20

PETIÇÃO

•03/04/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:25

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•23/01/2026, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:20

PETIÇÃO

•03/04/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 23:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 23:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 02:32

SENTENÇA

•26/08/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 19:54

OUTROS

•04/03/2020, 15:20

SENTENÇA

•24/07/2018, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2018, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 13:33