Execução de Título Extrajudicial 5026731-45.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.744,38

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

22/05/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/05/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2026, 01:08

Juntada de Petição

29/01/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 20:40

Todas as movimentações(92)

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

22/05/2026, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/05/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 02:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 20:40

29/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 02:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

28/04/2026, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

24/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2026, 01:08

Juntada de Petição

29/01/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

22/01/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

19/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 20:40

Determinada a intimação

09/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/01/2026, 16:14

Transitado em Julgado

12/12/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:40

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 19:09

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/11/2025, 19:09

Decisão interlocutória

06/11/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVITJE02

02/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESVITJE02F -> ESVITJE02

02/09/2025, 11:23

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

02/09/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

31/07/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

29/07/2025, 02:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/07/2025, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

28/07/2025, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/07/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) PROCESSual CIVIL. recurso inominado interposto para combater decisão proferida sob o rito de execução de título extrajudicial. art. 3º da Lei 10.259/2001. Enunciado 13 do fonajef. incompatibilidade de ritos. valor de alçada dos JEfs. Competência absoluta. recurso conhecido para de oficio determinar a retificação da classe e adequação do processamento para prolação de nova sentença. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DE OFICIO, anular a sentença, determinando-se o retorno ao juízo de origem para adequação da classe e regularização do processamento do feito e posterior prolação de nova sentença sob o rito dos JEFs, na forma da fundamentação supra. Sem condenação em custas e honorários. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 04 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2025, 15:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade

06/06/2025, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

04/06/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

04/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

14/05/2025, 12:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G02)

14/05/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2025, 20:46

Juntada de Petição

06/05/2025, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/04/2025, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/04/2025, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2025, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 15:21

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 15:21

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

12/02/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

14/10/2024, 12:03

Juntada de Petição

14/10/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/09/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

26/08/2024, 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2024, 14:48

Determinada a citação

19/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

19/08/2024, 12:44

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 10:22

SENTENÇA

•06/11/2025, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:06

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 16:05

EXTRATO DE ATA

•28/07/2025, 12:33

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 16:02

PETIÇÃO

•06/05/2025, 10:58

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:48