Execução de Título Extrajudicial 5026731-45.2024.4.02.5001 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5026731-45.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem e anulo o despacho/decisão do evento 75 e ato ordinatório do evento 86. O exequente informa no evento 90 que houve quitação extrajudicial do débito objeto da presente demanda. Portanto, não há mais interesse processual no prosseguimento da demanda, eis que o pleito originário revelou-se solucionado pelas próprias partes, extrajudicialmente. AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a se apropriar do saldo referente a guia de depósito do evento 11, DOC2 e evento 29, DOC2, conforme dispõe o art. 188 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Ressalto que a executada poderá cumprir a determinação a qualquer tempo, tendo em vista que não há prazo fixado nos autos para a efetivação da apropriação deferida. Intimado, como não há outras providências a serem tomadas por este Juízo no presente feito, determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais. Intime-se. Cumpra-se.

27/05/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 14:52

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/05/2026, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da previsão contida no art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, observar o seguinte: I. Cumprido o julgado, quando for caso de expedição de RPV, manifesta-se nos seguintes termos: a) Declarar expressamente se concorda com os cálculos da parte ré e, se for o caso, com o cumprimento da obrigação de fazer; b) Em caso de discordância, apresentar impugnação fundamentada, acompanhada de memória de cálculo própria, sob pena de eventual não conhecimento das suas alegações. Para realização dos cálculos, deverá a parte autora observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, podendo utilizar a planilha disponibilizada na página ProjefWeb. II. Cumprido o julgado, quando for não caso de expedição de RPV, manifeste-se nos seguintes termos: a Declarar expressamente se concorda com a planilha de cálculos apresentada e se o valor depositado quita integralmente o comando judicial, bem como, se for o caso, se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer; b) Em caso de concordância com o depósito judicial, preencher o formulário para expedição de Alvará de Levantamento disponível no link: FORMULÁRIO ALVARÁ LEVANTAMENTO; c) Em caso de discordância, apresentar impugnação fundamentada, acompanhada de memória de cálculo própria, sob pena de eventual não conhecimento das suas alegações. Para realização dos cálculos, deverá a parte autora observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, podendo utilizar a planilha disponibilizada na página ProjefWeb. III. Não cumprido o julgado, deverá a parte autora apresentar seus cálculos para fins de cumprimento do julgado ou formular outros requerimentos que entender cabíveis.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Dou início à fase de cumprimento do julgado. Diante disso, determino o seguinte: I. Intime-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, o que segue: 1. Cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, se for o caso. 2. Apresentar planilha de cálculos (ADPF 219), com indicação da sistemática utilizada, atentando-se às diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Efetuar o depósito do valor apurado, em conta judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB-Justiça Federal), quando não for caso de expedição de RPV. II. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, para: 1. Declarar expressamente se o valor depositado quita integralmente o comando judicial, bem como se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, se for o caso. 2. Caso concorde com o cumprimento da obrigação, acessar o link (FORMULÁRIO) e preencher o formulário para expedição de Alvará de Levantamento, observando as informações nele contidas. 3. Caso não concorde com os cálculos e o depósito, apresentar impugnação fundamentada, instruída com a memória de cálculo, sob pena de eventual não conhecimento das alegações. III. Decorrido o prazo do item I sem cumprimento pela parte ré, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo deferido no item II, apresentar os cálculos com vista ao cumprimento do julgado ou apresentar outros requerimentos que entender devidos, observando os termos da decisão judicial objeto do presente cumprimento de sentença. Em seguida, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo. IV. Fixado o valor devido, expeça-se a ordem de pagamento adequada, RPV/Precatório para Fazenda Pública e Alvará de Levantamento para os demais réus. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

09/01/2026, 20:40

Mudança de Classe Processual

08/01/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

07/11/2025, 00:00

Procedência em Parte

06/11/2025, 19:40

Mudança de Classe Processual

06/11/2025, 19:08

Outras Decisões

06/11/2025, 19:06

Recebimento

02/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado. inconformismo. via estreita. EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 23 de julho de 2025.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) PROCESSual CIVIL. recurso inominado interposto para combater decisão proferida sob o rito de execução de título extrajudicial. art. 3º da Lei 10.259/2001. Enunciado 13 do fonajef. incompatibilidade de ritos. valor de alçada dos JEfs. Competência absoluta. recurso conhecido para de oficio determinar a retificação da classe e adequação do processamento para prolação de nova sentença. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DE OFICIO, anular a sentença, determinando-se o retorno ao juízo de origem para adequação da classe e regularização do processamento do feito e posterior prolação de nova sentença sob o rito dos JEFs, na forma da fundamentação supra. Sem condenação em custas e honorários. Intime-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 04 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da previsão contida no art. 203, § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias úteis, observar o seguinte: I. Cumprido o julgado, quando for caso de expedição de RPV, manifesta-se nos seguintes termos: a) Declarar expressamente se concorda com os cálculos da parte ré e, se for o caso, com o cumprimento da obrigação de fazer; b) Em caso de discordância, apresentar impugnação fundamentada, acompanhada de memória de cálculo própria, sob pena de eventual não conhecimento das suas alegações. Para realização dos cálculos, deverá a parte autora observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, podendo utilizar a planilha disponibilizada na página ProjefWeb. II. Cumprido o julgado, quando for não caso de expedição de RPV, manifeste-se nos seguintes termos: a Declarar expressamente se concorda com a planilha de cálculos apresentada e se o valor depositado quita integralmente o comando judicial, bem como, se for o caso, se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer; b) Em caso de concordância com o depósito judicial, preencher o formulário para expedição de Alvará de Levantamento disponível no link: FORMULÁRIO ALVARÁ LEVANTAMENTO; c) Em caso de discordância, apresentar impugnação fundamentada, acompanhada de memória de cálculo própria, sob pena de eventual não conhecimento das suas alegações. Para realização dos cálculos, deverá a parte autora observar o Manual de Cálculos da Justiça Federal, podendo utilizar a planilha disponibilizada na página ProjefWeb. III. Não cumprido o julgado, deverá a parte autora apresentar seus cálculos para fins de cumprimento do julgado ou formular outros requerimentos que entender cabíveis.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Dou início à fase de cumprimento do julgado. Diante disso, determino o seguinte: I. Intime-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, o que segue: 1. Cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, se for o caso. 2. Apresentar planilha de cálculos (ADPF 219), com indicação da sistemática utilizada, atentando-se às diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3. Efetuar o depósito do valor apurado, em conta judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB-Justiça Federal), quando não for caso de expedição de RPV. II. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, para: 1. Declarar expressamente se o valor depositado quita integralmente o comando judicial, bem como se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, se for o caso. 2. Caso concorde com o cumprimento da obrigação, acessar o link (FORMULÁRIO) e preencher o formulário para expedição de Alvará de Levantamento, observando as informações nele contidas. 3. Caso não concorde com os cálculos e o depósito, apresentar impugnação fundamentada, instruída com a memória de cálculo, sob pena de eventual não conhecimento das alegações. III. Decorrido o prazo do item I sem cumprimento pela parte ré, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo deferido no item II, apresentar os cálculos com vista ao cumprimento do julgado ou apresentar outros requerimentos que entender devidos, observando os termos da decisão judicial objeto do presente cumprimento de sentença. Em seguida, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo. IV. Fixado o valor devido, expeça-se a ordem de pagamento adequada, RPV/Precatório para Fazenda Pública e Alvará de Levantamento para os demais réus. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

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Mero expediente

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Ato ordinatório

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026731-45.2024.4.02.5001/ES AUTOR: VISTA DE VILA VELHA CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

Procedência em Parte

Mudança de Classe Processual

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