Cumprimento de sentença 0133953-21.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 58.848,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 343

15/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 343

14/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 21:51

Despacho

13/05/2026, 21:51

Juntado(a)

13/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337

24/04/2026, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337

18/03/2026, 12:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/03/2026, 14:26

Expedição de ofício

13/03/2026, 13:08

Despacho

27/02/2026, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:57

Juntada de Petição

02/02/2026, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 330

29/01/2026, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330

14/01/2026, 13:08

Todas as movimentações(347)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 343

15/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 343

14/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 21:51

Despacho

13/05/2026, 21:51

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 21:11

13/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337

24/04/2026, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337

18/03/2026, 12:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

16/03/2026, 14:26

Expedição de ofício

13/03/2026, 13:08

Despacho

27/02/2026, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:57

Juntada de Petição

02/02/2026, 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 330

29/01/2026, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 330

14/01/2026, 13:08

Expedição de mandado - RJMACSECMA

12/01/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

16/12/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 326

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 326

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 13:31

Despacho

10/12/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 13:04

Juntada de Petição

10/12/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2025, 16:06

Expedição de Alvará

03/12/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311

02/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

01/12/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

01/12/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

01/12/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

01/12/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

01/12/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311, 307, 308, 309 e 310

01/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311

01/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311

28/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:45

Juntado(a)

28/11/2025, 17:35

Expedição de Edital

27/11/2025, 22:20

Expedição de ofício

27/11/2025, 22:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/11/2025, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2025, 18:24

Expedição de Alvará

26/11/2025, 16:00

Expedição de Alvará

26/11/2025, 16:00

Expedição de Alvará

26/11/2025, 16:00

Expedição de Alvará

26/11/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

18/11/2025, 03:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289, 290, 293, 291 e 292

10/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293

07/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 19:41

Despacho

06/11/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

06/11/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

30/10/2025, 05:02

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 281

30/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 281

29/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 22:05

Despacho

28/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:01

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:50

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 270, 273, 271 e 272

22/10/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273

22/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273

21/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 18:41

Despacho

20/10/2025, 18:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ120597

20/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:31

Juntada de Petição

20/10/2025, 12:21

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 258

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:56

Despacho

02/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 252 e 251

02/10/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252

01/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251, 252

30/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 242

29/09/2025, 15:30

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

24/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 242

23/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231

22/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

19/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

19/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230 e 231

19/09/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

19/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231

19/09/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

19/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 18:07

Despacho

18/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 219, 217 e 218

18/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

15/09/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 13:57

Despacho

09/09/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/09/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:19

Juntada de Petição

01/09/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:39

Determinada a intimação

14/08/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

13/08/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

12/08/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200

05/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200

04/08/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 14:49

Despacho

01/08/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

01/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/08/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

01/08/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

31/07/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

09/07/2025, 02:12

Expedição de ofício

08/07/2025, 20:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186

08/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 15:45

Decisão interlocutória

07/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 177 e 176

27/06/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

23/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133953-21.2015.4.02.5116/RJ EXECUTADO: RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA ADVOGADO(A): RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (OAB RJ132286) EXECUTADO: ELMA CAMPISTA VIANA RANGEL (Inventariante) ADVOGADO(A): RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (OAB RJ132286) EXECUTADO: HERVAL DE VASCONCELLOS LUNA FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (OAB RJ132286) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte contrária para que se manifeste sobre a petição da AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (evento 173, PET1).

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

11/06/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

11/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0133953-21.2015.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA PINHEIRO (OAB ES011296) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB SP176938) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (OAB RJ093035) ADVOGADO(A): DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ120814) ADVOGADO(A): TIAGO MENDES CUNHA (OAB RJ120597) EXECUTADO: RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA ADVOGADO(A): RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (OAB RJ132286) EXECUTADO: ELMA CAMPISTA VIANA RANGEL (Inventariante) ADVOGADO(A): RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (OAB RJ132286) EXECUTADO: HERVAL DE VASCONCELLOS LUNA FILHO (Espólio) ADVOGADO(A): RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (OAB RJ132286) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

06/06/2025, 16:24

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2025, 15:20

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

31/03/2025, 15:46

Despacho

31/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:37

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/03/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

20/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

13/01/2025, 14:00

Despacho

13/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:32

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

18/12/2024, 10:42

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

21/10/2024, 15:34

Despacho

21/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 13:37

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01

18/10/2024, 23:04

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT

19/09/2024, 16:21

Despacho

19/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/09/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/09/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/09/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 127 e 128

11/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

10/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/08/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/08/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 18:15

Despacho

08/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 16:19

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/07/2024, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/07/2024, 16:42

Juntada de Petição

10/07/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/07/2024, 10:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/05/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

15/05/2024, 03:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 20:47

Despacho

10/05/2024, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 14:29

Juntada de Petição

09/05/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/04/2024, 00:06

Despacho

18/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 01339532120154025116/TRF2

18/04/2024, 13:57

Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

06/12/2019, 15:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

06/12/2019, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/12/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

04/12/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

02/12/2019, 07:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

26/11/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/11/2019, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

26/11/2019, 01:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2019, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

15/11/2019, 02:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 351,33 em 12/11/2019 Número de referência: 617474

13/11/2019, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/11/2019, 17:00

Juntada de Petição

08/11/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

21/10/2019, 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/10/2019, 15:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/10/2019, 00:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEAN-EDSON PAZ DE OLIVEIRA)

15/10/2019, 18:43

Localização Interna - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/10/2019, 18:47

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJWYK-NATAN IGOR ZONTA)

11/03/2019, 16:36

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

22/02/2019, 14:11

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/10/2018, 14:26

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

24/10/2018, 14:25

Juntada - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

29/07/2018, 08:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

19/07/2018, 18:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

13/06/2018, 17:34

Juntada - (JRJKGH-CARLOS GLÃ�UTHER COUTINHO FLORIDO)

08/05/2018, 16:50

Remessa Interna para Anotação - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

26/04/2018, 17:27

Remessa Interna para Modificações - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

27/03/2018, 17:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKTI-CAROLINA THADEU MELLO DA SILVA)

23/03/2018, 11:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

13/03/2018, 16:49

Juntada - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

27/10/2017, 19:11

Juntada - (JRJKPM-BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS)

27/10/2017, 19:10

Juntada - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

31/08/2017, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

31/08/2017, 14:50

Edital Livre - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

29/08/2017, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

28/08/2017, 13:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

28/08/2017, 13:11

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

05/04/2017, 17:23

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

05/04/2017, 17:17

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

30/03/2017, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/03/2017, 18:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/03/2017, 18:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/03/2017, 18:06

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/03/2017, 17:59

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/03/2017, 17:58

Certidão - Anotação - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/02/2017, 13:22

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

09/02/2017, 12:14

Localização Interna - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

02/02/2017, 12:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAY-LUÃ�S ANTÔNIO DELGADO PRADO SIQUEIRA)

11/01/2017, 15:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/01/2017, 14:28

Juntada - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/01/2017, 13:41

Juntada - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

10/01/2017, 13:40

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

24/11/2016, 17:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

24/10/2016, 18:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

24/10/2016, 18:23

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

03/08/2016, 20:24

Juntada - (JRJAKA-ANDERSON KAYE)

02/08/2016, 12:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

19/07/2016, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHTK-SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO)

19/07/2016, 13:52

Conclusão para Despacho - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

30/06/2016, 15:37

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

30/06/2016, 15:27

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

31/05/2016, 18:44

Certidão - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

19/05/2016, 18:51

Juntada - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

19/05/2016, 18:48

Localização Interna - (JRJPWA-PAULO BARBOSA ALVES)

20/04/2016, 15:59

Remessa Interna - (JRJANV-ALEXANDRE NOGUEIRA DE CARVALHO)

11/03/2016, 13:37

Remessa Interna - (JRJUYK-LUANA HELENA DE PAULA DRUMMOND DE ANDRADE)

07/01/2016, 13:33

Juntada - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

18/12/2015, 21:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMD-ROSE BANDEIRA DE MELLO BATISTA DE ALCANTARA)

04/12/2015, 19:04

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVXL-VIVIANE DE OLIVEIRA AMARAL)

02/12/2015, 17:23

Remessa Interna - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

18/11/2015, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCIF-CONCEICAO DE MARIA CANAVIEIRA FONSECA)

18/11/2015, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:45

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2019, 13:08

SENTENÇA

•11/03/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 16:49

SENTENÇA

•05/04/2017, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2016, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 17:23