Execução Fiscal 0000426-72.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 10.847.994,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA

OAB/RJ 085760·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO

OAB/RJ 101587·CPF·Representa: Réu

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 179900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA

OAB/RJ 085760·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO

OAB/RJ 101587·CPF·Representa: Réu

THAISE ALANE DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 179900·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

24/03/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

24/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:39

Despacho

16/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

18/02/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

18/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 10:21

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:17

Juntada de Petição

10/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

06/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

06/10/2025, 09:13

Despacho

02/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:31

Todas as movimentações(365)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

24/03/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

24/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:39

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:45

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16/03/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

18/02/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

18/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/02/2026, 10:21

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 17:17

Juntada de Petição

10/10/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

06/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

06/10/2025, 09:13

Despacho

02/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:31

Determinada a intimação

29/09/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 10:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 10:22

Juntado(a)

25/09/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

31/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

25/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 336

16/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

15/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

15/07/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/07/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 336

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 20:22

Determinada a intimação

14/07/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 326

10/07/2025, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

09/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

09/07/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 326

09/07/2025, 02:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/07/2025, 19:10

Decisão interlocutória

08/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

05/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

11/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

10/06/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

10/06/2025, 14:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000426-72.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO Evento 303, PET3: Nos termos do artigo 674 do CPC, os Embargos de Terceiro são a via adequada para quem não é parte no processo requerer o desfazimento de constrição. Dessa forma, haja vista a inadequação da via eleita, não conheço da defesa apresentada. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

09/06/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

15/05/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

04/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

10/04/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

09/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2025, 22:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 19:09

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

08/03/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

17/01/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

14/01/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

14/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:15

Determinada a intimação

09/01/2025, 14:15

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

21/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

20/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

12/09/2024, 16:25

Determinada a intimação

02/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

27/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

22/08/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

13/08/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/08/2024, 16:02

Decisão interlocutória

12/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 271

12/08/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 265 e 270

17/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

15/07/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265 e 266

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:50

Determinada a intimação

05/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:00

Juntado(a)

04/07/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

12/06/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

12/06/2024, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/06/2024, 17:28

Decisão interlocutória

06/06/2024, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

29/05/2024, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

27/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2024, 06:15

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/04/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

17/04/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

17/04/2023, 12:00

Decisão interlocutória

13/04/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:06

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

18/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

18/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:21

Juntado(a)

09/03/2023, 13:20

Expedição de ofício

09/03/2023, 10:54

Decisão interlocutória

03/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

14/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

07/02/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

02/02/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 10:08

Decisão interlocutória

27/01/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2022, 12:47

Expedição de ofício

16/12/2022, 17:37

Expedição de ofício

16/12/2022, 17:37

Juntado(a)

16/12/2022, 16:05

Juntado(a)

16/12/2022, 16:00

Expedição de ofício

07/11/2022, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113840820224020000/TRF2

07/11/2022, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113840820224020000/TRF2

19/10/2022, 21:45

Expedição de ofício

04/10/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

28/09/2022, 01:04

Juntado(a)

26/09/2022, 14:01

Juntado(a)

26/09/2022, 12:06

Juntado(a)

15/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

29/08/2022, 23:59

Juntado(a)

19/08/2022, 15:10

Decisão interlocutória

19/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113840820224020000/TRF2

16/08/2022, 04:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 192 Número: 50113840820224020000/TRF2

08/08/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/07/2022, 10:06

Juntado(a)

27/07/2022, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/07/2022, 18:08

Juntado(a)

21/07/2022, 16:50

Juntada de Petição

21/07/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

17/07/2022, 23:59

Juntado(a)

13/07/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/07/2022, 23:59

Juntado(a)

07/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/07/2022, 16:29

Juntado(a)

07/07/2022, 16:29

Decisão interlocutória

05/07/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/06/2022, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

30/06/2022, 23:31

Decisão interlocutória

28/06/2022, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/06/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/06/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/06/2022, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 13:57

Determinada a intimação

10/06/2022, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

31/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/05/2022, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145

24/05/2022, 09:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

24/05/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

23/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

12/05/2022, 17:32

Juntada de Petição

11/05/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 16:43

Juntada de Petição

06/05/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/05/2022, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146

05/05/2022, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

29/04/2022, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

25/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/04/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

18/04/2022, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

18/04/2022, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

18/04/2022, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

18/04/2022, 15:39

Juntada de Petição

14/04/2022, 16:34

Juntada de Petição

14/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:34

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

12/04/2022, 14:31

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/04/2022, 14:31

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/04/2022, 14:31

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

12/04/2022, 14:31

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/04/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

12/04/2022, 01:06

Juntada de Petição

28/03/2022, 16:08

Juntado(a)

22/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 20:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/03/2022, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/03/2022, 16:35

Decisão interlocutória

09/03/2022, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2022, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/03/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:20

Juntado(a)

07/03/2022, 13:20

Decisão interlocutória

24/02/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/01/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2022, 06:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/11/2019, 08:22

Juntada - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

06/11/2017, 12:21

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

26/10/2017, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

26/10/2017, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/10/2017, 18:11

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/10/2017, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

23/10/2017, 18:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

20/10/2017, 15:42

Juntada - (JRJBYX-GABRIELA CATARINO LIMA)

24/07/2017, 16:32

Juntada - (JRJBYX-GABRIELA CATARINO LIMA)

24/07/2017, 16:30

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

29/06/2017, 14:15

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

19/06/2017, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

19/06/2017, 15:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/06/2017, 16:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

08/06/2017, 16:23

Localização Interna - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

06/06/2017, 17:58

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

07/03/2017, 13:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

13/12/2016, 23:05

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

27/10/2016, 15:52

Certidão - Anotação - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

13/10/2016, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

13/10/2016, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

07/10/2016, 13:03

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

06/10/2016, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

04/10/2016, 12:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

03/10/2016, 16:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

30/09/2016, 17:31

Juntada - (JRJZBP-MILLENA BRUNO PEREIRA)

28/07/2016, 14:21

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

04/07/2016, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

04/07/2016, 14:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/06/2016, 17:05

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

29/06/2016, 17:03

Certidão - Anotação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

21/06/2016, 10:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

10/06/2016, 19:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

08/06/2016, 15:26

Juntada - (JRJCZY-CLARISSA FERNANDES PEREIRA BRANCO)

01/06/2016, 11:24

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

02/05/2016, 19:18

Certidão - Anotação - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

01/04/2016, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJQQU-LARISSA LIMA QUIMER)

01/04/2016, 15:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/03/2016, 15:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/03/2016, 15:06

Localização Interna - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

28/03/2016, 15:12

Conclusão para Decisão - (JRJZNS-IZABELA NUNES DA SILVA)

02/02/2016, 12:19

Juntada - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

25/11/2015, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

02/11/2015, 18:13

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQAL-JAQUELINE AMANDULA LEAL)

02/11/2015, 18:12

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

29/05/2015, 09:11

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

07/05/2015, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

07/05/2015, 13:52

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/04/2015, 13:56

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/04/2015, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

30/04/2015, 13:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJQH-JULIANA VIEIRA CUNHA)

29/04/2015, 11:27

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

22/04/2015, 13:17

Certidão - Anotação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

10/04/2015, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

10/04/2015, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

08/04/2015, 18:52

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

08/04/2015, 14:01

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

24/03/2015, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

20/03/2015, 12:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

19/03/2015, 17:02

Localização Interna - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

16/03/2015, 20:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOYC-CARLOS RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO)

15/10/2014, 15:01

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

13/10/2014, 09:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

02/10/2014, 16:52

Devolução de Remessa - (JRJQOS-MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA)

02/10/2014, 16:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOYC-CARLOS RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO)

24/09/2014, 18:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOYC-CARLOS RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO)

24/09/2014, 18:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOYC-CARLOS RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO)

17/09/2014, 20:24

Juntada - (JRJOYC-CARLOS RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO)

17/09/2014, 19:23

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

03/09/2014, 11:22

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

14/07/2014, 16:08

Certidão - Anotação - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

26/06/2014, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJQDR-CAMILA DUARTE DE ARAUJO)

26/06/2014, 16:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/06/2014, 14:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/06/2014, 14:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

24/06/2014, 11:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/06/2014, 21:32

Juntada - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

20/06/2014, 19:56

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

13/05/2014, 15:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

31/03/2014, 19:43

Juntada - (JRJGLF-DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO)

13/03/2014, 20:51

Juntada - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

21/01/2014, 13:51

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

05/12/2013, 18:38

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

05/12/2013, 18:06

Certidão - Anotação - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/11/2013, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJVDG-VALERIA DIAS RESENDE TAGLIALEGNA)

25/11/2013, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

12/11/2013, 13:11

Certidão - Publicação - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

12/11/2013, 11:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

06/11/2013, 12:47

Conclusão para Decisão - (JRJLMC-LUDMILA MARIA DO CARMO)

25/10/2013, 16:32

Juntada - (JRJNXN-ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES)

05/07/2013, 11:06

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/06/2013, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

14/06/2013, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

13/06/2013, 09:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

28/05/2013, 18:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

27/02/2013, 12:45

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

18/01/2013, 16:51

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

26/11/2012, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

26/11/2012, 13:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJFY-JONATAS FERREIRA CORREA)

22/11/2012, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

24/10/2012, 11:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

23/10/2012, 12:11

Juntada - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

25/09/2012, 10:14

Juntada - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

25/09/2012, 10:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

04/09/2012, 13:22

Certidão - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

04/09/2012, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

30/07/2012, 20:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

30/07/2012, 15:07

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

15/05/2012, 18:51

Certidão - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/04/2012, 11:53

Devolução de Remessa - (JRJIGY-INGEBORG GABRIEL PECLY)

27/04/2012, 11:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

26/04/2012, 11:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

20/04/2012, 11:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUSX-LUDMILLA DA SILVA PORTO XAVIER)

19/04/2012, 09:36

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

18/04/2012, 13:37

Certidão - (JRJPUI-RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI)

30/03/2012, 13:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/02/2012, 12:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPFT-PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS)

23/02/2012, 21:19

Remessa Interna - (JRJWGN-WAGNER GALEANO DOS SANTOS)

23/02/2012, 17:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWGN-WAGNER GALEANO DOS SANTOS)

23/02/2012, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 09:39

Anexo

•21/03/2025, 15:50

Anexo

•21/03/2025, 15:50

Anexo

•21/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:41

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 09:39

Anexo

•21/03/2025, 15:50

Anexo

•21/03/2025, 15:50

Anexo

•21/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 10:08

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 16:05

AGRAVO

•16/12/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 13:57

PETIÇÃO

•31/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2014, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2014, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2014, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2013, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2013, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2012, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2012, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2012, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2012, 21:19