Execução Fiscal 0000426-72.2012.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 0000426-72.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

16/03/2026, 16:39

Mero expediente

02/10/2025, 16:45

Mero expediente

29/09/2025, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 10:22

Por decisão judicial

15/07/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000426-72.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO Considerando a extinção das inscrições nº 395671914, 367753391 e 369788001 pelo pagamento (evento 331, PET1), DETERMINO A EXTINÇÃO PARCIAL dos executivos fiscais, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015. À Secretaria, para que providencie a exclusão das inscrições nº 395671914, 367753391 e 369788001. Em relação às inscrições nº 394771788, 395475058 e 398627568, determino o retorno do processo à suspensão, conforme determinado no evento 325, DESPADEC1. Intimem-se.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000426-72.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente (evento 319, PET1 e evento 321, ANEXO1), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC. Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento. O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo. Intime-se.

09/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/07/2025, 19:10

Outras Decisões

08/07/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000426-72.2012.4.02.5117/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESPACHO/DECISÃO Evento 303, PET3: Nos termos do artigo 674 do CPC, os Embargos de Terceiro são a via adequada para quem não é parte no processo requerer o desfazimento de constrição. Dessa forma, haja vista a inadequação da via eleita, não conheço da defesa apresentada. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Outras Decisões

09/06/2025, 15:12

Mero expediente

24/04/2025, 09:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 19:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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