Execução Fiscal 5002898-72.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 343.510,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MAURO TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094703520244020000/TRF2

11/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/08/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/08/2025, 22:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:46

Decisão interlocutória

05/08/2025, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094703520244020000/TRF2

05/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(105)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094703520244020000/TRF2

11/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 20:42

13/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/08/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/08/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/08/2025, 22:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:46

Decisão interlocutória

05/08/2025, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094703520244020000/TRF2

05/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 11:47

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:40

Decisão interlocutória

24/07/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2025, 15:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009709-14.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

24/07/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/06/2025, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002898-72.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO No caso, houve a citação do devedor (evento 6). O exequente foi intimado da diligência positiva em 20/07/2023 (evento 8 a evento 10). Ocorre que cumpre ao exequente dar prosseguimento às diligências necessárias à satisfação de seu crédito. Nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu em 20/07/2023, inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 20/07/2028 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020). Suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução. Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem conclusos. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 18:33

Decisão interlocutória

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2025, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/03/2025, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2025, 21:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 18:57

Decisão interlocutória

23/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 10:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094703520244020000/TRF2

12/07/2024, 07:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/07/2024, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094703520244020000/TRF2

10/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/06/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/06/2024, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2024, 21:52

Decisão interlocutória

10/06/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/03/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/03/2024, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2024, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2024, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2024, 16:24

Decisão interlocutória

05/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/11/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

12/10/2023, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/10/2023, 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/10/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/08/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2023, 17:35

Determinada a intimação

24/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 20:08

Juntada de Petição

20/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/07/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/07/2023, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

29/05/2023, 14:58

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

25/05/2023, 13:35

Determinada a citação

24/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 15:57