Apelação Cível 0055732-64.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.430.976,57

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Autor

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB/RJ 156852·CPF·Representa: Réu

MARIANA ZECHIN ROSAURO

CPF·Representa: Réu

CAMILA AKEMI PONTES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RENATO OITICICA MOREIRA

OAB/RJ 131073·CPF·Representa: Autor

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI

OAB/RJ 156852·CPF·Representa: Réu

MARIANA ZECHIN ROSAURO

CPF·Representa: Réu

CAMILA AKEMI PONTES

CPF·Representa: Réu

FABIO MARTINS DE ANDRADE

OAB/DF 028991·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA

OAB/RJ 189660·CPF·Representa: Réu

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS

OAB/RJ 214087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

16/12/2025, 12:48

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0055732642018402510120241129112632

29/11/2024, 11:26

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/11/2024, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

25/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

16/12/2025, 12:48

Recebidos os autos do STJ

16/12/2025, 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0055732642018402510120241129112632

29/11/2024, 11:26

Recurso Especial Admitido

28/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:29

28/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

27/11/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/11/2024, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

07/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

25/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2024, 09:57

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/10/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/10/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/10/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/10/2024, 12:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/10/2024, 20:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/10/2024, 19:41

Juntada de Petição

24/09/2024, 12:19

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

11/09/2024, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

11/09/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/09/2024, 11:13

Lavrada Certidão

06/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

06/09/2024, 14:28

Retirado de pauta

06/09/2024, 14:26

Despacho

06/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

05/09/2024, 13:51

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:50

Juntada de Petição

05/09/2024, 09:17

Juntada de certidão

28/08/2024, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>

28/08/2024, 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024

23/08/2024, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 1

23/08/2024, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/08/2024, 09:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

05/07/2024, 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

05/07/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/07/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:43

Juntada de Petição

18/06/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

10/06/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2024, 17:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

06/06/2024, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

14/05/2024, 10:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

14/05/2024, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2024, 09:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2024, 19:44

Juntada de certidão

29/04/2024, 19:43

Retirado de pauta

29/04/2024, 19:42

Juntada de Petição

29/04/2024, 15:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)

27/04/2024, 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 11

26/04/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/04/2024, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/01/2024, 14:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

29/01/2024, 14:41

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

26/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/01/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/01/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:45

Juntada de Petição

12/01/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/12/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2023, 13:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/12/2023, 18:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2023, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/12/2023, 15:24

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

24/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Juntada de Petição

06/11/2023, 11:38

Juntada de Petição

30/10/2023, 19:11

Juntada de Petição

24/10/2023, 11:23

Juntada de Petição

17/10/2023, 17:23

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

10/08/2023, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2023, 20:29

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

09/08/2023, 20:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

09/08/2023, 18:17

Juntado(a)

09/08/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/08/2023, 15:15

Juntada de Petição

27/07/2023, 12:13

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

14/07/2023, 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

14/07/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 12:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/07/2023, 13:30

Juntada de Petição

14/06/2023, 12:30

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

19/05/2023, 11:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/05/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 18/05/2023 15:17:17)

19/05/2023, 11:40

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

19/05/2023, 11:11

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 15:18

Juntada de Petição

12/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

28/04/2023, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

28/04/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/04/2023, 11:53

Juntada de Petição

24/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

24/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:56

Retirado de pauta

24/04/2023, 13:54

Juntada de Petição

24/04/2023, 11:29

Juntada de certidão

19/04/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

19/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023

04/04/2023, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

04/04/2023, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2023, 15:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

02/07/2020, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

01/07/2020, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/06/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 16:05

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

23/06/2020, 13:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2020

21/05/2020, 04:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB11)

20/05/2020, 11:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/05/2020, 11:54

Remessa Interna - SUB6TESP -> CODRA

19/05/2020, 21:37

Julgamento - Retirado de Pauta

19/05/2020, 21:36

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

19/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 22:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 113

13/05/2020, 22:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/05/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 09:57

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 12:19

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 10:43

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 16:45

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 15:44