Cumprimento de sentença 0036464-24.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 236.572,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CLAUDIO MORAES DE AVILA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

PURO CENTER COMERCIO DE FILTROS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO IZIDORO

OAB/RJ 139506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

22/05/2026, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

15/05/2026, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

30/04/2026, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

28/04/2026, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

15/04/2026, 17:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2026, 15:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2026, 15:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:53

Despacho

17/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(154)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

22/05/2026, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147

15/05/2026, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

30/04/2026, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

28/04/2026, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 22:43

15/04/2026, 17:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2026, 15:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2026, 15:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

19/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 142

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:53

Despacho

17/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 10:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 10:54

Juntada de Petição

15/03/2026, 22:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

06/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133

26/02/2026, 02:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133

25/02/2026, 02:07

Despacho

24/02/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

13/02/2026, 03:19

Juntada de Petição

11/02/2026, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

05/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

04/02/2026, 02:06

Despacho

03/02/2026, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50068781720194025101/RJ

30/09/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/07/2025, 22:40

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

08/07/2025, 02:04

Decisão interlocutória

06/07/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

17/06/2025, 21:40

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036464-24.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Restada infrutífera a busca ou nada sendo requerido, mantenha-se o processo suspenso conforme anteriormente determinado. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 15:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/05/2025, 07:07

Decisão interlocutória

20/05/2025, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/04/2025, 01:06

Juntada de Petição

16/04/2025, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2025, 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/04/2025, 22:47

Decisão interlocutória

08/04/2025, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/03/2025, 01:07

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/03/2025, 05:11

Juntado(a)

20/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:20

Decisão interlocutória

20/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/03/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/03/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 10:54

Despacho

17/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:56

Juntado(a)

14/03/2025, 14:56

Juntada de Petição

13/03/2025, 16:49

Juntado(a)

11/03/2025, 14:17

Decisão interlocutória

10/02/2025, 18:52

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/01/2025, 15:10

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

29/01/2025, 15:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/01/2025, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 03:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

05/11/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/10/2024, 01:08

Juntada de Petição

14/10/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 06:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 12:04

Decisão interlocutória

30/09/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 12:04

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 11:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006878-17.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16, 27

22/08/2024, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50068781720194025101/RJ

23/02/2024, 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

04/05/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

01/05/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/04/2019, 10:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

10/04/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 14:32

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

10/04/2019, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2019, 23:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

12/03/2019, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/02/2019, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2019, 23:55

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Docs.: - OUT 42 - OUT 43 - OUT 44 - OUT 45 - OUT 46 - OUT 47 - OUT 48 - OUT 49 - OUT 50 - OUT 51 - OUT 52 - Evento 26 - Juntada - 11/12/2018 16:16:00

09/02/2019, 23:53

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50068781720194025101

09/02/2019, 23:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/01/2019, 03:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/01/2019, 17:44

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

11/12/2018, 16:16

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

23/11/2018, 09:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

21/11/2018, 15:48

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

21/11/2018, 13:48

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

21/11/2018, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

14/11/2018, 12:05

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/10/2018, 15:40

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

14/09/2018, 11:08

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

14/09/2018, 11:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

14/09/2018, 11:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

13/09/2018, 17:09

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

06/09/2018, 17:59

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

29/08/2018, 14:31

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

29/08/2018, 14:24

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/08/2018, 17:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

07/08/2018, 17:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

07/08/2018, 14:43

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

15/06/2018, 12:26

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

25/05/2018, 16:08

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

15/05/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

24/04/2018, 19:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

18/04/2018, 16:30

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/04/2018, 12:12

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

03/04/2018, 12:10

Remessa Interna - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

03/04/2018, 11:42

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

02/04/2018, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 12:04

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

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