Apelação Cível 5042124-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

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THIAGO WERNER MIRANDA

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COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/RJ 093492·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO ROCHA DE AZEVEDO

OAB/RJ 161935·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

29/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

04/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

30/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

29/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025

29/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

29/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 15:43

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 13:09

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legal

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07/07/2025, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

04/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 20:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

30/06/2025, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2025, 13:09

Lavrada Certidão

21/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 13:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 165

09/06/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 17:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

06/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

08/05/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

08/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

04/05/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/03/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 17:26

Lavrada Certidão

28/03/2025, 17:24

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

28/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

12/03/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/03/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

25/02/2025, 15:15

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

22/02/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:15