Mandado de Segurança Cível 5004719-67.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.214,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INGERSOLL-RAND INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 010515·CPF·Representa: Autor

TARCISIO ARAUJO KROETZ

OAB/PR 017515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/06/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:39

Determinada a intimação

06/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 16:49

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/04/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:31

Determinado o Arquivamento

09/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/06/2025, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:39

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:31

06/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 16:49

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/04/2025, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:31

Determinado o Arquivamento

09/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 12:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50047196720204025101/TRF2

13/03/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGERSOLL-RAND INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004719-67.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INGERSOLL-RAND INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO, AR COMPRIMIDO E REFRIGERAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004719-67.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

20/04/2022, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

08/04/2021, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/04/2021, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:51

Despacho

24/02/2021, 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 53,64 em 20/02/2021 Número de referência: 776270

21/02/2021, 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/02/2021, 14:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/01/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2021, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/01/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/01/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

15/01/2021, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 14:14

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/01/2021, 11:51

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/01/2021, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/12/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/12/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/12/2020, 23:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/12/2020, 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/12/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/12/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/12/2020, 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência

28/12/2020, 11:08

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009052420204020000/TRF2

16/12/2020, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/11/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/11/2020, 18:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

03/11/2020, 16:25

Juntada de Petição

03/11/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/10/2020, 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

29/10/2020, 17:57

Juntada de Petição

09/06/2020, 13:36

Juntada de Petição

22/05/2020, 13:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009052420204020000/TRF2

19/05/2020, 18:13

Juntada de Petição

18/05/2020, 16:01

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 15:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

13/02/2020, 14:32

Juntada de Petição

11/02/2020, 17:37

Juntada de Petição

11/02/2020, 09:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 15:45

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50009052420204020000/TRF2

03/02/2020, 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/02/2020, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

03/02/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/02/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/02/2020, 15:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 51,07 em 31/01/2020 Número de referência: 647175

01/02/2020, 02:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

30/01/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:42

Juntada de certidão

28/01/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:51

OUTROS

•18/02/2021, 14:53

OUTROS

•18/02/2021, 14:53

SENTENÇA

•14/01/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2020, 11:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/11/2020, 23:53

OUTROS

•17/11/2020, 23:53

OUTROS

•17/11/2020, 23:53

OUTROS

•17/11/2020, 23:53

PETIÇÃO

•08/11/2020, 18:16

SENTENÇA

•29/10/2020, 17:57

OUTROS

•09/06/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 17:26

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:51

OUTROS

•18/02/2021, 14:53

OUTROS

•18/02/2021, 14:53

SENTENÇA

•14/01/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2020, 11:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/11/2020, 23:53

OUTROS

•17/11/2020, 23:53

OUTROS

•17/11/2020, 23:53

OUTROS

•17/11/2020, 23:53

PETIÇÃO

•08/11/2020, 18:16

SENTENÇA

•29/10/2020, 17:57

OUTROS

•09/06/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 17:26

OUTROS

•27/01/2020, 23:49

OUTROS

•27/01/2020, 23:49

OUTROS

•27/01/2020, 23:49