Cumprimento de sentença 5068971-16.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE ESTANCIA/SE

CNPJ

Autor

ANA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE AGNALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSTRUTORA CELI LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSECLAYR FERRARO NUNES

OAB/SE 009856·CPF·Representa: Autor

ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO

OAB/SE 010962·CPF·Representa: Autor

QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA

OAB/RJ 127965·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SERVINO ASSED

OAB/RJ 108868·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE ESTANCIA/SE

CNPJ

Autor

ANA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE AGNALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSTRUTORA CELI LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROSECLAYR FERRARO NUNES

OAB/SE 009856·CPF·Representa: Autor

ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO

OAB/SE 010962·CPF·Representa: Autor

QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA

OAB/RJ 127965·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SERVINO ASSED

OAB/RJ 108868·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 009173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2026, 15:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50689711620194025101/TRF2

18/05/2026, 06:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

04/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

12/09/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104528320234020000/TRF2

29/08/2025, 16:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104528320234020000/TRF2

28/08/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 275

31/07/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

10/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:27

Recebido o recurso de Apelação

08/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 258 e 259

05/07/2025, 01:03

Todas as movimentações(286)

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2026, 15:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50689711620194025101/TRF2

18/05/2026, 06:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)

04/03/2026, 13:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:27

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:00

12/09/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104528320234020000/TRF2

29/08/2025, 16:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104528320234020000/TRF2

28/08/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 275

31/07/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

10/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

09/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:27

Recebido o recurso de Apelação

08/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 258 e 259

05/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

04/07/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

04/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:11

Juntada de Petição

02/07/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

27/06/2025, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

10/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068971-16.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA (OAB RJ127965) AUTOR: JOSE AGNALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA (OAB RJ127965) RÉU: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SERVINO ASSED (OAB RJ108868) RÉU: CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE ESTANCIA/SE ADVOGADO(A): ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO (OAB SE010962) ADVOGADO(A): ROSECLAYR FERRARO NUNES (OAB SE009856) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO no escopo de expurgar a omissão que inquinou a sentença ora embargada. P. I.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

09/06/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 236, 238 e 239

27/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

20/05/2025, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

13/05/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

13/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237, 238, 239 e 241

12/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

10/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/05/2025, 15:36

Juntada de Petição

07/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

06/05/2025, 22:06

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

05/05/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025, 09:28

Despacho

02/05/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222 e 225

28/04/2025, 22:54

Juntada de Petição

22/04/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225 e 227

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/04/2025, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 07:49

Despacho

27/03/2025, 11:45

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211

27/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

24/01/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:29

Determinada a intimação

28/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

03/09/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 198

30/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

24/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

21/08/2024, 01:03

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:47

Juntada de Petição

11/08/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 198

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/07/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:32

Determinada a intimação

29/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:32

Juntada de Petição

26/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 182

11/06/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/06/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/06/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181, 182 e 184

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 13:25

Despacho

22/05/2024, 13:25

Juntada de Petição

29/04/2024, 16:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

23/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

10/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/03/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/03/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Determinada a intimação

04/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

06/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/12/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/12/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:12

Determinada a intimação

11/12/2023, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104528320234020000/TRF2

09/11/2023, 09:03

Juntada de Petição

30/10/2023, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/10/2023, 18:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50104528320234020000/TRF2 referente ao evento 34

03/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/09/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104528320234020000/TRF2

22/09/2023, 17:36

Juntada de Petição

19/09/2023, 12:24

Determinada a intimação

13/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:18

Alterado o assunto processual

13/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/08/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/08/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:38

Determinada a intimação

16/08/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 16:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104528320234020000/TRF2

10/07/2023, 19:06

Juntada de Petição

10/07/2023, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 127 Número: 50104528320234020000/TRF2

10/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/05/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

28/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

05/03/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/01/2023, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2023, 20:19

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/11/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/10/2022, 01:14

Juntada de Petição

27/10/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/10/2022, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 16:15

Determinada a intimação

03/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/08/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/07/2022, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2022, 16:12

Determinada a intimação

26/07/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2022, 13:53

Determinada a intimação

13/05/2022, 13:53

Juntada de Petição

12/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 10:49

Juntada de Petição

28/03/2022, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2021, 16:46

Despacho

27/04/2021, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

19/02/2021, 06:10

Juntada de Petição

18/02/2021, 16:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

11/01/2021, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 06:04

Determinada a intimação

11/01/2021, 06:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2020, 12:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/10/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/08/2020, 12:56

Juntada de Petição

21/08/2020, 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente

11/08/2020, 07:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/07/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 20:11

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2020, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/06/2020, 04:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

23/06/2020, 03:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 13:24

Juntada de Petição

19/06/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

06/06/2020, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

24/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 04:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

14/05/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/05/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/03/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/03/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

31/03/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 13:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/03/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

28/02/2020, 01:11

Juntada de Petição

14/02/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

13/02/2020, 01:42

Juntada de Petição

05/02/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/02/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/02/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2020, 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27

31/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

31/01/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/01/2020, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 21:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2020, 17:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/01/2020, 17:19

Juntada de Petição

13/12/2019, 18:42

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019, 09:49

Juntada de Petição

27/11/2019, 11:18

Juntada de Petição - CARTORIO DO 2 OFICIO DA COMARCA DE ESTANCIA/SE (SE009856 - ROSECLAYR FERRARO NUNES)

27/11/2019, 11:14

Juntada - Peças Digitalizadas

22/11/2019, 11:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

15/11/2019, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

31/10/2019, 01:54

Juntada de Petição

28/10/2019, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

23/10/2019, 12:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/10/2019, 14:56

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/10/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/10/2019, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

17/10/2019, 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/10/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/10/2019, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 09:28

SENTENÇA

•07/04/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:19

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 14:27

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 09:28

SENTENÇA

•07/04/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 06:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2020, 21:13

OUTROS

•22/10/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 15:54