Embargos à Execução 5126148-93.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5126148-93.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5126148-93.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JORGE LUIZ GARCEZ DA FONSECA ADVOGADO(A): PAULO MARCELO GARCES (OAB RJ094655) EMBARGANTE: ADRIANA FREIRE DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO MARCELO GARCES (OAB RJ094655) EMBARGANTE: INFORME APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARCELO GARCES (OAB RJ094655) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. A parte embargante comprovou o pagamento de sua parte nos honorários periciais. Contudo o pagamento foi efetuado por meio de GRU no código 18710-0 quando deveria ser realizado através de depósito judicial na CEF, em conta à disposição do Juízo. Os valores equivocadamente pagos por meio de GRU podem ser restituídos, mediante requerimento dirigido à Direção da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme orientações disponíveis no sítio da Justiça Federal no Rio de Janeiro (Ressarcimento de custas recolhidas indevidamente | Justiça Federal - 2ª Região) procedimento que deverá ser adotado pela parte Embargante para reaver os valores depositados, a título de honorários periciais, nos presentes autos, podendo se utilizar da presente decisão como comprovante de que a presente se refere à possibilidade de ressarcimento das custas recolhidas. Dito isso, cumpre oportunizar que a parte autora promova o requerimento de ressarcimento dos valores equivocadamente pagos por GRU e, após o seu recebimento, possa efetuar o pagamento dos honorários periciais através de DEPÓSITO JUDICIAL na CEF, vinculado aos presentes autos e à disposição do Juízo. Do exposto: Determino a intimação da parte Embargante para que, promova o requerimento do ressarcimento dos valores equivocadamente pagos por GRU, conforme comprovante acostado no evento 219 (outros 2). Prazo: 60 (sessenta) dias. Aguarde-se o prazo com os autos sobrestados. Transcorrido o prazos acima, intime-se a parte Embargante para que efetue o pagamento dos honorários periciais através de DEPÓSITO JUDICIAL na CEF, vinculado aos presentes autos e à disposição do Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias.

18/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258 e 259

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 250

Todas as movimentações(267)

legal

Todos os documentos(29)