Cumprimento de sentença 5014258-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.747,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

NILDA MARIA MORGADO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN AZEVEDO DA HORA

OAB/RJ 142048·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA

OAB/RJ 195840·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 21:27

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 17:32

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

03/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 07:00

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

22/01/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

21/01/2026, 02:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:32

15/01/2026, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 21:27

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 17:32

Juntada de Petição

15/12/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

05/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

03/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/11/2025, 03:06

Juntada de Petição

17/11/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2025, 03:07

Juntada de Petição

12/11/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

06/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91

05/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2025, 14:22

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO34

09/10/2025, 10:54

Transitado em Julgado

09/10/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

06/10/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 11:27

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2025, 16:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

09/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

25/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

22/07/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

21/07/2025, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/07/2025, 02:03

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2025, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:27

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

11/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

10/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014258-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NILDA MARIA MORGADO ADVOGADO(A): ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA (OAB RJ195840) ADVOGADO(A): WILLIAN AZEVEDO DA HORA (OAB RJ142048) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a CEF a: 1) cancelar o contrato de cartão de crédito RMC nº 104101037724501 impugnado e a suspender os descontos em folha originados desse contrato (Empréstimo sobre a RMC), deferida a tutela antecipada nesse ponto; 2) restituir em dobro à parte autora as prestações a título de Empréstimo sobre a RMC, referentes ao contrato acima, descontadas de seus proventos, e a pagar a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, que deverão ser atualizados monetariamente - o dano material - a contar de cada desconto indevido - e o dano moral - a partir desta data -, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal, admitida a compensação dos valores recebidos

10/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 09:22

Decisão interlocutória

24/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

11/09/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:07

Determinada a intimação

27/08/2024, 14:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

27/06/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2024, 14:09

Determinada a intimação

03/06/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 15:36

Juntada de Petição

13/05/2024, 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 06:15

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

23/04/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/04/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2024, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05F)

03/04/2024, 17:38

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 03/04/2024 15:30. Refer. Evento 11

03/04/2024, 15:38

Intimado em Secretaria

03/04/2024, 15:38

Intimado em Secretaria

03/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 8 e 16

03/04/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:41

Despacho

26/03/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 19:17

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/04/2024 15:30

22/03/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/03/2024, 09:22

Despacho

14/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)

14/03/2024, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 20:30

Decisão interlocutória

12/03/2024, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:22

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 11:27

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 13:13

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 20:30