Procedimento Comum Cível 5094762-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

22/07/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32

16/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

20/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094762-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 17/06/2025 - APELAÇÃO

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

22/07/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

22/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 32

16/07/2025, 01:02

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:27

SENTENÇA

•09/06/2025, 16:04

04/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2025, 09:22

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

20/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

19/06/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094762-11.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 17/06/2025 - APELAÇÃO

18/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26

11/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094762-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA BATISTA DINIZ ADVOGADO(A): MARCELLO BORGES JOTTA (OAB RJ197416) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta: a) Em relação a Via Sul Engenharia Ltda., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. b) No que tange a Caixa Econômica Federal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a condição suspensiva do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no evento 3. Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 16:27

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/02/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/01/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 09:24

Despacho

21/01/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 09:22

Juntada de Petição

20/01/2025, 18:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)

05/12/2024, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/12/2024, 23:59

Determinada a citação

21/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:36