Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004799-71.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILA SANTOS GUIMARAES

OAB/ES 032575·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO

OAB/ES 011384·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUIMARÃES JÚNIOR

OAB/ES 021995·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

AILA SANTOS GUIMARAES

OAB/ES 032575·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATO

OAB/ES 011384·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GUIMARÃES JÚNIOR

OAB/ES 021995·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 00:21

Despacho

26/01/2026, 00:21

Juntada de Petição

19/01/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029668-48.2025.4.02.9445/TRF (AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA)

29/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009968 processada no TRF2 com o no. 50296684820254029445/TRF (AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA)

29/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009968

22/08/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 00:21

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:25

26/01/2026, 00:21

Juntada de Petição

19/01/2026, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029668-48.2025.4.02.9445/TRF (AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA)

29/09/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009968 processada no TRF2 com o no. 50296684820254029445/TRF (AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA)

29/08/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009968

22/08/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004799-71.2019.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA EXEQUENTE: AZUL MAR GRANITOS E MARMORES LTDA ADVOGADO(A): AILA SANTOS GUIMARAES (OAB ES032575) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 09/06/2025 - Juntado(a)

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

09/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/06/2025, 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009968

09/06/2025, 18:05

Juntado(a)

08/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

08/06/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/05/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/04/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 21:19

Determinada a intimação

08/04/2025, 21:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 15:55

Juntada de Petição

07/11/2024, 12:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/09/2024, 17:05

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:31

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/03/2024, 23:59

Despacho

21/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2024, 18:43

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:11

Juntada de Petição

21/03/2024, 12:59

Baixa Definitiva

06/01/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/10/2023, 11:51

Despacho

23/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/01/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/01/2023, 18:12

Determinada a intimação

23/01/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

27/11/2022, 14:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50047997120194025002

26/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

13/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/05/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 19:59

Determinada a intimação

18/04/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/01/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)

11/01/2022, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/12/2021 até 17/12/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2021/00483

17/12/2021, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/09/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2021, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 15:15

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/02/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/02/2021, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/02/2021, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2021, 13:23

Determinada a intimação

26/01/2021, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2020, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/12/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/12/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/11/2020, 16:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/11/2020, 16:04

Juntada de Petição

23/11/2020, 15:03

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2020, 18:53

Juntada de Petição

10/07/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/05/2020, 10:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/05/2020, 10:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 09:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/05/2020, 09:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/02/2020, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037

27/01/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2019, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 21:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:36

Anexo

•21/03/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:59

SENTENÇA

•16/11/2021, 15:52

SENTENÇA

•14/06/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 13:23

SENTENÇA

•23/11/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 18:38