Procedimento Comum Cível 5022226-45.2023.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5022226-45.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CECM DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COOPSEFES <br>R$1.057,08 em 13/05/2026 (ID 120829000552605120) <br>Ag./Op./Conta: 0829/635/19179-3

15/05/2026, 07:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

04/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 22:20

Despacho

09/07/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/07/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022226-45.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CECM DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COOPSEFES ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS LEAL JUNIOR (OAB ES033658) SENTENÇA 2 ? DISPOSITIVO Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO e, com fundamento no art. 487, I, ?a? do CPC/2015, a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no tocante à incidência do IOF sobre concessão de crédito da Autora para seus cooperados. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação. A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015). Sentença sujeita à remessa necessária (art. 496, I, CPC/15). Custas ?ex lege?. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos pela autora.

10/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 22:20

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:04

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Advogados / Representantes(10)