Cumprimento de sentença 5048882-35.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MÁQUINAS AGRÍCOLAS SANTANA LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

ANDRE VIAPIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ABEL GUARNIERI

OAB/RJ 206794·CPF·Representa: Autor

VINICIUS VALENTI BRANCHI

OAB/RS 084648·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CAMILA DALLA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado

24/09/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/08/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

29/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado

24/09/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

24/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 01:13

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/08/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

29/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

28/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

25/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/07/2025, 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

11/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/07/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

10/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

09/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

09/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:24

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

10/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048882-35.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MÁQUINAS AGRÍCOLAS SANTANA LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS VALENTI BRANCHI (OAB RS084648) ADVOGADO(A): RICARDO ABEL GUARNIERI (OAB RJ206794) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 20/05/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

09/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/05/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

16/05/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/04/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/04/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:14

Determinada a intimação

03/04/2025, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/08/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

18/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/06/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

30/05/2024, 23:59

Homologada a Transação

20/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024, 16:29

Juntada de Petição

30/04/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/09/2023, 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência

20/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12F)

05/09/2023, 19:55

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/04/2023, 17:04

Despacho

11/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 19:14

Juntada de Petição

05/12/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2022, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/11/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/10/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/05/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/05/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:16

Decisão interlocutória

28/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/07/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2021, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - ANDRE VIAPIANA (RS079942 - CAMILA DALLA COSTA)

05/04/2021, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 04:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 03:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/01/2021, 22:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2020, 18:56

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:36

Determinada a intimação

17/08/2020, 16:50

Juntada de certidão

17/08/2020, 06:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 14/08/2020 Número de referência: 712849

15/08/2020, 02:30

Juntada de Petição

14/08/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 15:49

Juntada de certidão

14/08/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:14

SENTENÇA

•31/01/2025, 17:43

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:50