Cumprimento de sentença 5005700-97.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.873,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

GIOVANE MARDEGAN GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 009281·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2026, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 00:37

Juntada de Petição

14/05/2026, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

15/04/2026, 14:00

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 17:13

Determinada a intimação

10/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(93)

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/05/2026, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/05/2026, 00:37

Juntada de Petição

14/05/2026, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2026, 00:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2026, 00:34

15/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

15/04/2026, 14:00

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 17:13

Determinada a intimação

10/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

10/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

02/12/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/11/2025, 16:55

Determinada a intimação

12/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/11/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

12/11/2025, 15:41

Transitado em Julgado

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/11/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/10/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/09/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

19/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 18:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 291

18/09/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2025, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/07/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES AUTOR: GIOVANE MARDEGAN GOMES ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) SENTENÇA Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a reconhecer e averbar nos assentos do autor, GIOVANE MARDEGAN GOMES, os períodos de 01/01/1995 a 31/01/1995, 01/07/1996 a 31/08/1996, 01/05/1997 a 31/05/1997, 01/01/1999 a 30/11/1999, 01/04/2000 a 30/04/2000, 01/06/2000 a 31/07/2000, 01/09/2000 a 31/10/2000, 01/12/2000 a 31/01/2001, 01/03/2001 a 30/04/2001, 01/06/2001 a 31/08/2001, 01/10/2001 a 31/12/2001, 01/01/2002 a 31/03/2002, 01/04/2002 a 31/12/2002. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001). Publique-se. Intimem-se. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 18:31

Julgado procedente em parte o pedido

09/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 12:01

Juntada de Petição

02/08/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:55

Não Concedida a tutela provisória

08/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2023, 15:12

Despacho

06/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:05

Despacho

15/06/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 07:30

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 15:16

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:25

SENTENÇA

•09/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:05