SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
GIOVANE MARDEGAN GOMES
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MAZARIM FERNANDES
OAB/ES 9281·CPF·Representa: Autor
CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO
OAB/SP 518672·Representa: Autor
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA
OAB/RJ 104399·Representa: Autor
RAFAEL RUBENS CHAGAS
OAB/RJ 196072·Representa: Autor
Movimentações
Mero expediente
15/04/2026, 14:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: GIOVANE MARDEGAN GOMES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
27/03/2026, 00:00
Mero expediente
10/02/2026, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES
REQUERENTE: GIOVANE MARDEGAN GOMES
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
DESPACHO/DECISÃO
Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/11/2025, 00:00
Mero expediente
12/11/2025, 16:55
Mudança de Classe Processual
12/11/2025, 16:01
Recebimento
12/11/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: GIOVANE MARDEGAN GOMES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 08 de outubro de 2025.
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES RECORRIDO: GIOVANE MARDEGAN GOMES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: GIOVANE MARDEGAN GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 291) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
19/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/07/2025, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR
AUTOR: GIOVANE MARDEGAN GOMES
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 37 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
10/07/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
07/07/2025, 19:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES AUTOR: GIOVANE MARDEGAN GOMES
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
SENTENÇA
Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a reconhecer e averbar nos assentos do autor, GIOVANE MARDEGAN GOMES, os períodos de 01/01/1995 a 31/01/1995, 01/07/1996 a 31/08/1996, 01/05/1997 a 31/05/1997, 01/01/1999 a 30/11/1999, 01/04/2000 a 30/04/2000, 01/06/2000 a 31/07/2000, 01/09/2000 a 31/10/2000, 01/12/2000 a 31/01/2001, 01/03/2001 a 30/04/2001, 01/06/2001 a 31/08/2001, 01/10/2001 a 31/12/2001, 01/01/2002 a 31/03/2002, 01/04/2002 a 31/12/2002. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001). Publique-se. Intimem-se. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES
REQUERENTE: GIOVANE MARDEGAN GOMES
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
DESPACHO/DECISÃO
Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte autora, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/11/2025, 00:00
Mero expediente
12/11/2025, 16:55
Mudança de Classe Processual
12/11/2025, 16:01
Recebimento
12/11/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: GIOVANE MARDEGAN GOMES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 08 de outubro de 2025.
10/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES RECORRIDO: GIOVANE MARDEGAN GOMES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: GIOVANE MARDEGAN GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 291) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
19/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/07/2025, 14:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR
AUTOR: GIOVANE MARDEGAN GOMES
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 37 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
10/07/2025, 00:00
Petição (Recurso inominado)
07/07/2025, 19:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005700-97.2023.4.02.5002/ES AUTOR: GIOVANE MARDEGAN GOMES
ADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281)
SENTENÇA
Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a reconhecer e averbar nos assentos do autor, GIOVANE MARDEGAN GOMES, os períodos de 01/01/1995 a 31/01/1995, 01/07/1996 a 31/08/1996, 01/05/1997 a 31/05/1997, 01/01/1999 a 30/11/1999, 01/04/2000 a 30/04/2000, 01/06/2000 a 31/07/2000, 01/09/2000 a 31/10/2000, 01/12/2000 a 31/01/2001, 01/03/2001 a 30/04/2001, 01/06/2001 a 31/08/2001, 01/10/2001 a 31/12/2001, 01/01/2002 a 31/03/2002, 01/04/2002 a 31/12/2002. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001). Publique-se. Intimem-se. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.