Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005863-94.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 412.500,56

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 28

Partes do Processo

AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-89

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/02/2026, 10:43

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VALTER FISCHBORN

OAB/PR 093084•Representa: ATIVO

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

09/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

06/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5042050-73.2025.4.02.9445/TRF (AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA)

31/01/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

22/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 169

21/01/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/01/2026, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/12/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/12/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2025, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064140 processada no TRF2 com o no. 50420507320254029445/TRF (AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA)

20/12/2025, 06:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2025, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:51

SENTENÇA

•01/08/2025, 15:43

SENTENÇA

•18/07/2025, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 15:59

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