Apelação / Remessa Necessária 5005863-94.2021.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 412.500,56

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

11/03/2024, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

11/03/2024, 17:37

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LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALTER FISCHBORN

OAB/PR 093084•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2023, 13:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2023, 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/12/2023, 16:08

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•13/12/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 10:53

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 13:33

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 12:53

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