Cumprimento de sentença 5001759-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 879,88

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JARDIM HIBISCO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2026, 15:23

Expedição de ofício

02/02/2026, 15:23

Determinada a intimação

26/01/2026, 15:10

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:10

17/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 19:34

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/02/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2026, 15:23

Expedição de ofício

02/02/2026, 15:23

Determinada a intimação

26/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 10:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

19/11/2025, 07:01

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

29/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:39

Determinada a intimação

28/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:53

Juntada de Petição

06/10/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:26

Determinada a intimação

12/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:34

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:40

Determinada a intimação

05/08/2025, 11:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/08/2025, 18:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/07/2025, 03:55

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

09/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

08/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 11:13

Despacho

05/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2025

30/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

11/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 13:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001759-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCO ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: (i) CONDENAR a CEF ao pagamento das taxas condominiais supra descritas, devidamente atualizadas, ou seja, acrescidas da multa convencional de 2%, correção monetária a partir do vencimento, conforme Lei 4.591/64, juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento; (ii) CONDENAR a CEF a ressarcir a parte autora dos emolumentos cartorários para emissão de certidão de ônus no valor de R$ 143,09, conforme comprovado no evento 1, OUT8, fl. 5. Atualização do débito conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, com termo inicial a partir do efetivo pagamento dos emolumentos. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:46

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 17:46

Juntada de Petição

16/05/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 17:53

Despacho

20/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/01/2025, 14:52

Despacho

16/01/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 13:39

PETIÇÃO

•06/10/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 11:13

SENTENÇA

•09/06/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 09:17