Agravo em Recurso Especial 5105965-72.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARTINS CEREAIS EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS

CNPJ 28.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 14:53

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MARTINS CEREAIS EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662721/2024

08/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 662721/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Conheço do agravo de MARTINS CEREAIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/05/2024, 13:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/05/2024, 11:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

Decisão

•13/05/2024, 11:30

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2024, 11:30

Acórdão

•13/05/2024, 11:30

Sentença

•13/05/2024, 11:30

Certidão

•13/05/2024, 11:30

Decisão

•13/05/2024, 11:30

Certidão

•13/05/2024, 11:30

Acórdão

•13/05/2024, 11:30

Decisão

•13/05/2024, 11:30

Certidão

•13/05/2024, 11:30

Decisão

•13/05/2024, 11:30

Decisão

•13/05/2024, 11:30

Decisão

•13/05/2024, 11:30

Decisão

•13/05/2024, 11:30

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