Recurso Especial 5004580-52.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

OTICA MAX FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113705/2025

14/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição 113705/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025 Petição Nº 85758/2025 - Acordo

13/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0085758 - Acordo no REsp 2134045 - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 21:10

Prejudicado o recurso de FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA - Petição Nº 2025/00085758 - Acordo no REsp 2134045

11/02/2025, 21:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 85758/2025

06/02/2025, 21:51

Protocolizada Petição 85758/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 06/02/2025

06/02/2025, 21:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 12:57

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

23/04/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2024, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 21:10

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•04/04/2024, 15:29

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•04/04/2024, 15:29

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•04/04/2024, 15:29

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•04/04/2024, 15:29

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•04/04/2024, 15:29

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•04/04/2024, 15:28

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•04/04/2024, 15:28

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•04/04/2024, 15:28

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•04/04/2024, 15:28

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•04/04/2024, 15:28

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•04/04/2024, 15:28

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•04/04/2024, 15:28

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•04/04/2024, 15:27