Procedimento Comum Cível 5083464-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.257,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FREITAS PERUSIN

OAB/RJ 140127·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:21

Determinada a intimação

13/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:08

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/08/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

06/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/10/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

15/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:47

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 15:21

Determinada a intimação

13/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 14:08

Juntada de Petição

19/08/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/08/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

06/08/2025, 02:03

Decisão interlocutória

05/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 03:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

11/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083464-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a condenação do "réu a conceder o benefício de pensão por morte à parte Autora, desde o óbito da segurada instituidora, nos termos da Lei 8112/90 com o devido pagamento das parcelas vencidas e vincendas". Contestação da União no evento 9.1. O processo foi inicialmente distribuído à 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência por tratar-se de benefício no âmbito de RPPS (11.1). DECIDO. Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a ação. À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).

10/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

09/06/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO14S)

04/06/2025, 13:16

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão

04/06/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/06/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 18:04

Decisão interlocutória

13/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 20:56

Determinada a citação

09/12/2024, 20:56

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 20:56

Anexo

•18/10/2024, 11:53