Procedimento Comum Cível 5083464-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5083464-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083464-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora da documentação apresentada pela União nos eventos 34 e 35, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais requerido, volte concluso para sentença.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083464-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora da documentação apresentada pela União nos eventos 34 e 35, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais requerido, volte concluso para sentença.

14/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083464-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando seja o réu condenado "a conceder o benefício de pensão por morte à parte Autora, desde o óbito da segurada instituidora, nos termos da Lei 8112/90 com o devido pagamento das parcelas vencidas e vincendas" (1.1). Contestação no evento 9.1. O processo foi inicialmente distribuído à 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência por tratar-se de benefício no âmbito de RPPS (11.1). A parte autora manifestou-se em réplica, sem requerimento de provas (25.1). DECIDO. Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Neste momento processual, deixo de apreciar a questão da prescrição suscitada pela para ré, por se tratar de questão de mérito, que, como tal, será analisada em sede de sentença. Na ausência de questões processuais pendentes, assim como de qualquer requerimento de dilação probatória, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito. Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º do CPC. Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.

06/08/2025, 00:00

Outras Decisões

05/08/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083464-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): BRUNA FREITAS PERUSIN (OAB RJ140127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por MARCELO LUIS DE OLIVEIRA TOLEDO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a condenação do "réu a conceder o benefício de pensão por morte à parte Autora, desde o óbito da segurada instituidora, nos termos da Lei 8112/90 com o devido pagamento das parcelas vencidas e vincendas". Contestação da União no evento 9.1. O processo foi inicialmente distribuído à 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência por tratar-se de benefício no âmbito de RPPS (11.1). DECIDO. Reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a ação. À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão. Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações. Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 21:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/06/2025, 13:16

Outras Decisões

13/05/2025, 18:04

Mero expediente

09/12/2024, 20:56

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00