Ação Rescisória 5016154-44.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação RescisóriaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2SESP -> GAB08

06/03/2026, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/03/2026, 16:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/02/2026, 18:12

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 190

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 190

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/01/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/01/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/01/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 182

28/11/2025, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:05

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 11:25

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 14:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2025, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 07:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/11/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 10:44

Anexo

•11/09/2023, 20:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h