Recurso Especial 5016154-44.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · GABINETE 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ENEVA S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 15:57

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024 Petição Nº 236987/2024 - EDcl

28/05/2024, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024 Petição Nº 245479/2024 - EDcl

28/05/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0245479 - EDcl no REsp 2124601 - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024, 17:41

Não conhecido o recurso de ENEVA S.A. - Petição Nº 2024/00245479 - EDcl no REsp 2124601

27/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0236987 - EDcl no REsp 2124601 - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024, 17:41

Embargos de declaração não acolhidos - Petição Nº 2024/00236987 - EDcl no REsp 2124601

27/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2024 e término em 30/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 245479/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 975.

02/05/2024, 20:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2024 e término em 30/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 236987/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 958.

02/05/2024, 20:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/04/2024 Petição Nº 245479/2024 -

05/04/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

04/04/2024, 20:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 17:41

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/05/2024, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2024, 18:40

-

•21/02/2024, 17:11

-

•21/02/2024, 17:11

-

•21/02/2024, 17:11

-

•21/02/2024, 17:10

-

•21/02/2024, 17:10

-

•21/02/2024, 17:09

-

•21/02/2024, 17:09

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