Procedimento Comum Cível 5037361-20.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 442.825,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CAMPOS LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA SANTOS VAZ

CPF

Autor

OLAVO POMPEIA DA FONSECA GUIMARAES

CPF

Reu

OLGA LEVCOVITZ

Reu

CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 196878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARCO ANTONIO CAMPOS LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDIA MARIA SANTOS VAZ

CPF

Autor

OLAVO POMPEIA DA FONSECA GUIMARAES

CPF

Reu

OLGA LEVCOVITZ

Reu

CINEL ENGENHARIA COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GUINA TUSC LEVCOVITZ

Reu

SILVIO LEVCOVITZ

Reu

KARLA DE SOUZA

Reu

DANIEL LEVCOVITZ

Reu

JORGE DE SOUZA SAMPAIO

CPF

Reu

LUIZ FELIPE DE SOUZA SAMPAIO

Reu

LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES

CPF

Reu

ESPOLIO DE MAYER LEVCOVITZ

Reu

MUNIZ LEVCOVITZ

Reu

MARIA DE LOURDES CORREA E CASTRO SAMPAIO

Reu

IRINEU DE SOUZA SAMPAIO

Reu

Movimentações

Determinada a intimação

15/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

13/05/2026, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

15/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

14/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

24/02/2026, 18:02

Todas as movimentações(59)

Determinada a intimação

15/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 12:04

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

13/05/2026, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

15/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

14/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

31/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

24/02/2026, 18:02

Juntada de Petição

27/01/2026, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/12/2025, 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

27/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

26/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

25/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 12:49

Juntada de Petição

16/10/2025, 00:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/09/2025, 01:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/09/2025 Número de referência: 1382510

19/09/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

03/09/2025, 02:04

Determinada a intimação

02/09/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/08/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

08/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:28

Determinada a intimação

07/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Juntada de Petição

25/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

23/06/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:29

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

12/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

11/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037361-20.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO CAMPOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196878) AUTOR: CLAUDIA MARIA SANTOS VAZ ADVOGADO(A): SAMANTHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196878) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de rendimento atualizado, Declarações de Ajuste Anual recentes e/ou qualquer outro documento que comprove a hipossuficiência alegada, nos termos do artigo 99, §2º do CPC. II - No caso dos autos, a parte autora pugna que “Seja A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JULGADA PROCEDENTE, com o consequente suprimento da declaração de vontade não emitida voluntariamente, valendo a sentença como título translativo, expedindo-se o competente mandado ao 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital para que proceda ao registro da propriedade em nome dos Autores”. Sendo assim, no mesmo prazo, intime-se a UNIÃO para ciência da distribuição do feito a este juízo, bem como para esclarecer o seu interesse no presente feito e por conseguinte sua ilegitimidade passiva, haja vista que o fato de o imóvel estar situado na “faixa de marinha” não enseja, por si só, a legitimidade passiva da União. Após, voltem-me os autos conclusos.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 07:33

Determinada a intimação

10/06/2025, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 03:36

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 07:32

DECISÃO

•25/04/2025, 16:54